O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (11) o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O pedido busca reduzir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, aplicada no processo da trama golpista.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, a partir das 10h, e terá duração prevista de uma semana, com encerramento na próxima sexta-feira (18). A defesa não questiona os fatos usados na condenação, mas aponta uma possível contradição no cálculo da pena.
STF começa a analisar o recurso
O recurso foi protocolado pela Defensoria Pública em julho e é classificado como embargos de declaração. Esse tipo de instrumento busca corrigir omissões, contradições ou outros pontos específicos de uma decisão judicial.
Por isso, a análise não tem como objetivo reabrir toda a discussão sobre o mérito da condenação. A controvérsia apresentada pela defesa está concentrada na forma como os ministros calcularam a pena imposta a Eduardo Bolsonaro.
O julgamento será feito virtualmente pelos quatro integrantes da Primeira Turma que participaram da decisão: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Defesa aponta omissão na pena
A DPU argumenta que declarações públicas de Eduardo Bolsonaro foram consideradas pelos ministros como reconhecimento da prática criminosa. Segundo a peça, essa avaliação apareceu na fundamentação usada para confirmar a condenação.
Ao mesmo tempo, a defesa afirma que a confissão não foi aplicada como circunstância atenuante no momento de definir a pena. O argumento apresentado é que essa omissão contrariaria regras do Código Penal e entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF.
A tese, portanto, não contesta a conclusão de que houve crime nem pede novo julgamento dos fatos. O objetivo é fazer com que a pena seja recalculada caso a Primeira Turma reconheça a contradição apontada.
Condenação envolve pressão sobre autoridades
Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros da Corte e contra o Brasil.
A atuação, de acordo com a decisão, teria buscado beneficiar o pai do ex-deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso integra o processo relacionado à chamada trama golpista.
Na condenação definida em junho, Eduardo recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. O recurso atual discute apenas o cálculo dessa punição.
Resultado define próximos passos
Se a Primeira Turma acolher o pedido da Defensoria, a pena poderá ser recalculada. O resultado, nesse caso, dependerá da aplicação do entendimento dos ministros sobre a confissão como circunstância atenuante.
Se o recurso for rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses permanecerá. Dessa forma, o processo seguirá para a etapa de execução da pena.
A decisão será formada durante o período de votação no plenário virtual, previsto para começar às 10h desta sexta-feira e terminar na sexta-feira seguinte.
