O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional na abertura da sessão extraordinária desta terça-feira (15). O plenário analisa um relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Antes de discutir a eventual abertura de investigação contra Moraes, os ministros devem examinar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento elaborado pela PF. A sessão ocorre em meio a divergências internas sobre o acesso a provas e a condução do caso.
Fachin relembra trajetória do Supremo
Ao iniciar os trabalhos, Fachin evocou a história do STF durante a ditadura militar. O presidente da Corte vinculou essa memória à responsabilidade dos atuais integrantes do tribunal diante da sessão extraordinária.
O ministro afirmou que o Supremo atravessa um período difícil de sua história. Além disso, defendeu que as divergências jurídicas entre os magistrados não se convertam em embates pessoais.
Fachin classificou a reunião como histórica e disse que a Corte será observada pelo país e pela história. Para ele, os ministros também devem prestar contas às gerações que sucederão os atuais integrantes do tribunal.
Sessão examina relatório da Polícia Federal
O relatório reúne mensagens e outros registros extraídos pela Polícia Federal. Segundo a corporação, o material foi usado para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
Daniel Vorcaro é citado como ex-controlador do Banco Master. A análise do documento ocorre no plenário do STF, em sessão convocada especificamente para tratar do caso.
A discussão inicial não trata diretamente da abertura de investigação, mas da validade do relatório produzido pela Polícia Federal. Dessa forma, o julgamento sobre a nulidade do material antecede qualquer deliberação sobre o conteúdo das mensagens.
PGR questiona produção do documento
A PGR pediu que o Supremo anule o relatório da Polícia Federal. A Procuradoria sustenta que o ministro André Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF.
O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento.”
Edson Fachin, presidente do STF
Segundo o argumento apresentado pela Procuradoria, a medida também não foi submetida antes ao plenário do STF. O pedido de nulidade será o primeiro ponto apreciado pelos ministros.
A posição da PGR coloca o procedimento de produção do relatório no centro da sessão. Assim, o tribunal precisa decidir se o documento pode permanecer válido para os próximos encaminhamentos do caso.
Ministros divergem sobre os próximos passos
Mesmo se o STF acolher a nulidade defendida pela PGR, há ministros que avaliam a possibilidade de encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Essa hipótese afastaria, naquele momento, uma análise aprofundada do conteúdo reunido pela PF.
Outros ministros, porém, entendem que os elementos já conhecidos podem ser debatidos mesmo nessa situação. Para esse grupo, a discussão serviria para definir se há base para uma nova investigação.
As duas leituras indicam que a eventual anulação do relatório não encerra automaticamente a divergência entre os integrantes da Corte. O alcance dos elementos já conhecidos integra o debate sobre os desdobramentos possíveis.
Tensão alcança acesso às provas
A sessão ocorre após trocas de ofícios entre ministros e discussões sobre o acesso aos elementos reunidos no caso. Também houve questionamentos a respeito da condução das investigações por André Mendonça.
Antes da reunião, ministros discutiram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para exame prévio. O acesso ao material se tornou um dos pontos de tensão dentro do tribunal.
O conflito processual, portanto, envolve tanto a validade do relatório quanto as condições em que os ministros analisam os dados. A definição do plenário poderá orientar a continuidade ou o encerramento do caso.
PF entrega dados aos gabinetes
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter enviado cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
No mesmo dia, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A medida ampliou o conjunto de elementos disponíveis no processo.
Esses atos antecederam a sessão extraordinária desta terça-feira. Agora, o STF decide primeiro o pedido de anulação apresentado pela PGR e, em seguida, poderá definir os efeitos dessa decisão sobre o caso.
