O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída no Senado Federal de pessoas entre as quais estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo, depois de pedidos de acesso à informação terem sido negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O parlamentar alega que os registros têm natureza pública e interesse coletivo.
O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte. Até a atualização publicada pelo Metrópoles, o ministro não havia proferido decisão no caso.
Ação chegou ao STF
O pedido havia sido inicialmente endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba. O juízo declarou incompetência absoluta para processar e julgar a demanda porque o ato contestado é atribuído ao presidente do Senado.
Com a remessa ao Supremo, o mandado de segurança foi autuado e distribuído eletronicamente. O STF explica que a definição de relatoria combina sorteio, regras de compensação e critérios previstos no Regimento Interno.
Segundo a Corte, esse sistema existe para aplicar o princípio do juiz natural e impedir que partes, advogados, autoridades ou os próprios julgadores escolham quem ficará responsável por determinado processo.
A distribuição, portanto, não corresponde a uma escolha pessoal de Moraes nem a uma indicação feita pelas partes do processo.
Pedido mira registros do Senado
Kilter tenta obter informações sobre entradas e saídas de pessoas específicas nas dependências do Senado e eventuais reuniões registradas pela Casa.
Além de Viviane Barci, Daniel Vorcaro e Lulinha, a lista citada no pedido inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O Senado havia negado os pedidos de acesso sob a justificativa de proteção a dados pessoais. O mandado de segurança questiona essa negativa e pede que o Judiciário determine o fornecimento das informações.
Moraes ainda não decidiu
Até o momento indicado na reportagem, Moraes ainda não havia analisado o mérito do pedido nem concedido medida liminar. O processo estava sob sua relatoria em razão do sorteio eletrônico.
O ministro ainda pode declarar suspeição. A eventual aplicação de regras de impedimento ou suspeição depende de avaliação jurídica no próprio processo e não deve ser tratada como já definida.
O fato de pessoas ligadas ao ministro aparecerem entre os nomes cujos registros são buscados é o elemento que dá relevância pública à distribuição. Isso, porém, não constitui por si só decisão sobre eventual afastamento do relator.
Vorcaro aparece no pedido
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, aparece entre os nomes sobre os quais o autor pretende obter registros de entrada no Senado. O banqueiro tem sido citado em diferentes investigações e processos relacionados ao banco.
Viviane Barci também aparece na lista. O escritório da advogada manteve contrato de prestação de serviços com empresas ligadas a Vorcaro, fato que vem sendo noticiado em meio às apurações sobre o Banco Master.
O mandado de segurança, contudo, tem objeto específico: o acesso a registros do Senado. Ele não decide sobre a legalidade de contratos, relações pessoais ou investigações criminais envolvendo qualquer um dos nomes listados.
