A condenação de Jair Bolsonaro pela trama golpista completa um ano nesta quinta-feira (11). Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1. Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil condenado por golpe de Estado. Apesar da decisão, as prisões dos integrantes do chamado núcleo central só foram decretadas em 25 de novembro, quando ocorreu o trânsito em julgado do processo.
STF condenou Bolsonaro por cinco crimes
A Primeira Turma condenou Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontou o ex-presidente como líder da organização criminosa. Segundo o voto, o grupo teria usado estruturas públicas e apoio de militares para atacar o Judiciário, desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do governo eleito em 2022.
Moraes também citou a minuta golpista, reuniões com militares e ministros, o financiamento de acampamentos em frente a quartéis, o plano denominado Punhal Verde e Amarelo e a coordenação dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ministros divergiram sobre provas e competência
Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que a tentativa de golpe não ficou restrita a preparativos. Para ele, houve atos executórios que colocaram o Estado Democrático de Direito em risco, incluindo a invasão das sedes dos Três Poderes.
Cármen Lúcia considerou sólidas as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A ministra descreveu uma atuação organizada para atacar o Judiciário e as urnas eletrônicas, além de apontar a liderança de Bolsonaro no planejamento da ruptura institucional.
Cristiano Zanin também acompanhou integralmente o voto de Moraes. Para o ministro, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa armada e estruturada para manter Bolsonaro no poder, com ameaças a autoridades e uso de estruturas do Estado.
Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição completa de Bolsonaro e de outros cinco réus. Ele questionou a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso, além de apontar cerceamento do direito de defesa. Em relação a Mauro Cid e Walter Braga Netto, votou por condenações mais restritas.
Réus receberam penas diferentes
Além de Bolsonaro, a ação penal condenou os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, a 26 anos; Anderson Torres e Almir Garnier, a 24 anos cada; Augusto Heleno, a 21 anos; e Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos.
O deputado Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias. Já o tenente-coronel Mauro Cid teve a pena abrandada em razão do acordo de colaboração premiada.
As diferenças nas penas acompanharam a avaliação dos ministros sobre o papel de cada réu. Durante os votos, os magistrados atribuíram liderança a Bolsonaro e Braga Netto e participação menor a outros integrantes do grupo.
Prisão mudou após decisão definitiva
A sentença estabeleceu que Bolsonaro cumpriria a pena inicialmente em regime fechado, no anexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília. No entanto, Alexandre de Moraes concedeu ao ex-presidente o benefício da prisão domiciliar por causa de complicações médicas apresentadas durante o cumprimento da pena.
A condenação ocorreu em 11 de setembro de 2025, mas as prisões dos integrantes do núcleo central foram decretadas apenas em 25 de novembro. A medida ocorreu com o trânsito em julgado, etapa em que se esgotam os recursos da defesa e o processo é encerrado.
Essa sequência separou a conclusão do julgamento da execução das penas. Assim, o intervalo entre a condenação e as prisões decorreu do andamento processual até a decisão definitiva.
Investigações reuniram fatos antes do julgamento
As apurações avançaram após a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do então presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais a credibilidade das urnas foi colocada em dúvida.
Depois do segundo turno, a investigação também examinou a atuação da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o acesso de eleitores em cidades favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro, ocorreram ataques em Brasília, incluindo incêndios de veículos e uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal.
No mesmo período, investigadores identificaram uma minuta golpista e o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa ataques contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. A Polícia Federal concluiu o inquérito em novembro de 2024.
Atos de 8 de janeiro orientaram a denúncia
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de diferentes cidades e do acampamento instalado diante do quartel-general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. A ação provocou a destruição de obras, estruturas e peças históricas.
Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram. Ainda assim, as investigações o apontaram como possível mentor de um plano para impedir a posse do governo eleito e promover uma ruptura institucional.
Ao todo, Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela Procuradoria-Geral da República. O grupo foi dividido em cinco núcleos de atuação, enquanto o núcleo central, segundo a acusação, teria planejado impedir a posse de Lula.
As defesas negaram a tentativa de golpe e questionaram a imparcialidade de Moraes e a validade da colaboração de Mauro Cid. Após cinco sessões de julgamento, a Primeira Turma decidiu condenar Bolsonaro e outros sete réus.
