Um contrato de advocacia ligado a causas de interesse do Banco Master previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos sobre precatórios. O documento integra o material extraído do celular de Daniel Vorcaro e encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal, segundo reportagem publicada pelo Metrópoles.
O escritório contratado era o Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual participa Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mensagens citadas na apuração mostram assessores de Vorcaro usando a expressão “Turma do KN” para se referir ao casal.
O valor dos honorários correspondia a 5% líquidos sobre o montante que o banco viesse a receber nas ações. Considerando o valor de face dos créditos, os processos poderiam resultar em cerca de R$ 8,5 bilhões para o Master.
Contrato previa honorários milionários
As ações discutiam indenizações ligadas ao controle de preços realizado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. Nos documentos, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos.
O contrato previa atuação não apenas nas instâncias inferiores, mas também em recursos e incidentes decorrentes das ações. O pagamento dos honorários deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos.
O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
A remuneração prevista só seria devida em caso de êxito. O valor de R$ 427 milhões, portanto, não aparece no contrato como pagamento já realizado, mas como honorário condicionado ao resultado das causas.
Mensagens citam julgamento no STF
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro também registram comentários sobre o julgamento de uma tese relacionada aos precatórios. Camilla Ramos comemorou, em conversa com o banqueiro, o voto do ministro Kassio Nunes Marques.
Na discussão citada, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram em sentido favorável ao reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O ministro havia inicialmente aparecido como impedido, mas posteriormente pediu a correção dessa anotação e participou do julgamento.
É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”.
Camilla Ramos, em mensagem reproduzida pelo Metrópoles
O gabinete de Nunes Marques afirma que o processo mencionado tratava de uma tese ampla, aplicável a diferentes empresas, e não de uma ação específica do Banco Master.
Conversas registram pedidos e benefícios
Outras mensagens citadas pela reportagem mostram assessores de Vorcaro recebendo pedidos atribuídos a Newton Ramos para hospedagem, camarotes e outros serviços. Em uma delas, uma assessora encaminha ao banqueiro um pedido de tarifa promocional no hotel Fasano para Nunes Marques.
Vorcaro respondeu autorizando que a despesa fosse colocada em sua conta. A reportagem também associa o grupo a pedidos de acesso a camarotes, viagens e hospedagens em outros episódios.
Nunes Marques nega ter pedido benefícios ao banqueiro, nega ter trocado mensagens com Vorcaro e afirma que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome.
O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele”.
Gabinete de Kassio Nunes Marques
Newton e Nunes Marques respondem
Newton Ramos afirmou que é casado com Camilla, que ela atua em causas cíveis para o Banco Master e que o casal já mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos hoje investigados. Ele também declarou nunca ter julgado causa de interesse do Banco Master.
O desembargador sustentou que consultas sobre imóveis e transportes ocorreram em ambiente privado e sem relação com sua função pública. Nunes Marques, por sua vez, rejeitou tentativas de relacionar sua atuação judicial aos serviços prestados por familiares ou terceiros.
O ministro também afirmou que seu voto no caso das usinas seguiu entendimento jurídico que já adotava quando era magistrado no TRF-1. As mensagens, o contrato e as versões apresentadas integram o conjunto de materiais atualmente examinado no contexto do caso Master.
