A defesa de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira, 21 de setembro, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que retire da suspensão o processo em que foi decretada a prisão preventiva do empresário. O objetivo é devolver o caso ao gabinete do ministro André Mendonça para que ele examine um pedido de revogação da custódia.
Felipe está preso desde 7 de maio, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal o apontou como integrante do núcleo financeiro e operacional investigado no caso Master. Em junho, a Segunda Turma do STF confirmou, por maioria, a conversão de sua prisão temporária em preventiva.
O pedido protocolado agora não busca diretamente a prisão domiciliar de Felipe. Essa modalidade foi solicitada pela defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em requerimento semelhante apresentado na semana passada. No caso de Felipe, os advogados querem que Mendonça possa decidir sobre a revogação da prisão preventiva.
Defesa pede liberação do processo
Os advogados sustentam que a decisão de Fachin que concentrou e suspendeu procedimentos relacionados ao caso Master acabou impedindo a análise de um pedido urgente que já estava sob responsabilidade de Mendonça.
A defesa afirma que a investigação envolvendo Felipe decorre de fatos e pessoas diferentes das controvérsias que motivaram a centralização de outros processos na Presidência do STF. Por isso, pede que a Petição 15.873 seja excluída da suspensão geral.
Fique condicionada ao desfecho de controvérsias travadas em outros procedimentos”.
Defesa de Felipe Cançado Vorcaro
O argumento é que manter o processo parado condiciona a revisão da prisão a discussões que não dizem respeito diretamente ao primo de Daniel Vorcaro.
Prazo de 90 dias é citado
A defesa também invoca a necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva. Os advogados afirmam que o prazo de 90 dias transcorreu sem uma nova análise da necessidade da custódia.
A prisão foi referendada pela Segunda Turma em junho. Naquele julgamento, Gilmar Mendes divergiu parcialmente e votou pela revogação da preventiva de Felipe, enquanto a maioria acompanhou a manutenção da medida.
Os advogados dizem que uma nova análise deveria ter ocorrido antes de 14 de setembro, quando o processo já estava no gabinete de Fachin em razão da reorganização dos procedimentos ligados ao caso Master.
O pedido não produz soltura automática. Cabe ao presidente do STF decidir se o processo deve ser liberado da suspensão e, caso isso ocorra, caberá ao relator examinar o requerimento da defesa.
Suspensão atingiu casos do Master
A paralisação decorre de decisão de Fachin relacionada aos procedimentos da Operação Compliance Zero e da Operação Sem Desconto. O presidente do STF assumiu a condução de questões institucionais depois que surgiram disputas internas sobre mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
O julgamento de uma das petições centrais do caso foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. A falta de conclusão dessa discussão é citada pela defesa de Felipe como um fator que pode prolongar indefinidamente a análise de sua prisão.
Os advogados sustentam ainda que a determinação de Fachin não mudou formalmente a relatoria natural do processo de Felipe, que permanece vinculada a Mendonça, mas impede o relator de praticar atos enquanto a suspensão estiver em vigor.
Felipe está preso desde maio
Felipe Cançado Vorcaro foi preso em 7 de maio durante uma etapa da investigação sobre operações financeiras relacionadas ao Banco Master. A PF o classificou como integrante de um núcleo responsável pela movimentação de recursos investigados.
A defesa nega que ele tenha atuado como operador financeiro de Daniel Vorcaro e já apresentou outros pedidos ao STF questionando fundamentos usados para justificar a prisão. Em junho, por exemplo, apresentou perícia particular para contestar uma interpretação de imagens usadas na investigação.
O pedido protocolado nesta segunda-feira trata especificamente do destravamento processual e da possibilidade de uma nova análise da prisão preventiva. Fachin ainda precisa decidir se exclui a Petição 15.873 da suspensão que alcançou outros procedimentos do caso Master.
