O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão plenária extraordinária realizada na terça-feira que avaliava a validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A análise de mérito sobre a abertura de uma investigação formal contra o magistrado ainda não foi iniciada pelos integrantes da Corte.
A interrupção do julgamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com essa decisão, o magistrado dispõe de um prazo regimental de até noventa dias corridos para devolver os autos do processo e permitir a retomada das deliberações em plenário.
O caso teve início a partir de documentos policiais que citam trocas de mensagens e encontros entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro. O plenário tentava definir questões preliminares sobre a condução das investigações antes de analisar o pedido principal.
Plenário decide manter desmembramento dos processos
Antes do pedido de vista, o colegiado analisou uma questão de ordem apresentada conjuntamente pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A proposta sugeria a reunião das apurações relativas ao caso Master, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, proclamou o resultado com o placar de quatro votos a três favorável à manutenção da separação das análises. Com o resultado, o STF manteve desmembradas as apurações das condutas de Alexandre de Moraes e as contestadas atuações de André Mendonça.
Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da tramitação em separado dos procedimentos. Em contraposição, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes defenderam a unificação dos processos, enquanto Flávio Dino não votou devido ao pedido de vista.
Divergências internas intensificam clima de tensão
O ambiente de atrito entre os magistrados se intensificou após o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirar o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal. Um dos documentos indicou o registro de cinquenta e duas mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais.
O relatório policial também fez menção a um contrato de 130 milhões de reais firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A divulgação das informações desencadeou fortes divergências públicas durante as deliberações plenárias.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes acusou o relator de realizar uma liberação seletiva de documentos e de omitir trechos relevantes do processo. Em sua defesa, André Mendonça afirmou que manteve sob sigilo apenas dados estritamente necessários para preservar investigações em andamento e informações de terceiros.
PF entrega cópia de provas após determinação
A disputa no tribunal envolveu o acesso amplo às provas digitais extraídas do telefone celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram formalmente o acesso integral a todo o material coletado na investigação.
Após determinação emitida pelo ministro Cristiano Zanin, a Polícia Federal confirmou na segunda-feira a entrega de cópias de todo o acervo digital aos três gabinetes interessados. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou de forma favorável à ampliação do acesso às provas.
A Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, já havia se manifestado nos autos em favor da nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal. O órgão argumentou que ocorreram irregularidades na construção do documento policial que citou o ministro da Corte.
Prazo de devolução se estende até dezembro
Diante dos sucessivos embates, o presidente Edson Fachin definiu a divisão dos julgamentos no plenário. O procedimento referente às mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro foi pautado para a sessão desta terça-feira, enquanto as acusações contra André Mendonça ficaram agendadas para vinte e três de setembro.
Com a interrupção provocada pelo pedido de vista de Flávio Dino, o andamento do processo referente a Moraes fica paralisado. O regimento interno estipula a devolução do processo no prazo limite de até noventa dias, cujo encerramento ocorre em meados de dezembro deste ano.
Até que os autos retornem ao plenário com a devolução da vista, o Supremo Tribunal Federal não deliberará sobre o mérito nem definirá se abrirá investigação formal contra o integrante do tribunal.
