O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). Fachin deve conduzir pessoalmente a investigação, aberta em março de 2019 e mantida sob sigilo desde então.
A decisão ocorre em meio aos embates entre Moraes e o ministro André Mendonça. Cinco dias antes, Fachin havia defendido publicamente a urgência de encerrar o inquérito, um dos mais antigos ainda em tramitação na Corte.
Fachin muda a relatoria
Em decisão divulgada nesta quarta-feira, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o procedimento instaurado pela Portaria nº 69, de 14 de março de 2019. A medida passou a valer na própria data da decisão.
O despacho preserva os atos praticados durante o período em que Moraes esteve à frente da apuração. Ao mesmo tempo, o texto prevê que eventuais questionamentos sobre esses atos sigam as vias processuais próprias.
A troca busca contornar a crise interna provocada pelo confronto entre Moraes e Mendonça. Com isso, o presidente do STF centraliza a condução de uma investigação que teve Moraes como relator desde a abertura.
Inquérito das fake news começou em 2019
O então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito em 14 de março de 2019. Ele atribuiu diretamente a relatoria a Moraes, sem sorteio prévio entre os integrantes do tribunal.
A investigação também nasceu de ofício, ou seja, sem provocação inicial da Procuradoria-Geral da República. Posteriormente, o plenário do Supremo validou esse modelo de instauração e distribuição.
O inquérito apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e ofensas contra a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares quando relacionadas à dignidade dos ministros. Além disso, o objeto inclui a apuração de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Plenário confirma a validade
Em junho de 2020, pouco mais de um ano após a abertura, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1. A decisão consolidou a continuidade da investigação sob relatoria de Moraes.
O único voto divergente foi do então ministro Marco Aurélio. Para ele, a instauração do procedimento violava o sistema penal acusatório, que separa as funções de acusar e julgar.
Marco Aurélio também avaliou que as investigações alcançavam manifestações críticas contra ministros protegidas, em seu entendimento, pela liberdade de expressão e de pensamento. A maioria do tribunal, no entanto, manteve o inquérito.
Caso expõe controvérsias iniciais
Uma das decisões mais controversas veio em abril de 2019, cerca de um mês após a abertura. Moraes determinou a retirada de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, intitulada “O Amigo do Amigo do Meu Pai”.
A publicação relacionava Dias Toffoli à Odebrecht. Moraes entendeu, à época, que o conteúdo se enquadrava como exemplo de notícia falsa e ordenou sua remoção.
Após recursos, o ministro revogou a própria determinação. O episódio se tornou um dos marcos do debate sobre os limites da investigação e das medidas adotadas em seu âmbito.
Apurações alcançam políticos e redes
O sigilo do inquérito impede a identificação de todas as pessoas que já foram alvo de apuração. Segundo informações sobre decisões já conhecidas, as investigações envolveram empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.
Entre os políticos com condutas investigadas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP), Guiga Peixoto (PSC-SP) e Eliéser Girão (PL-RN).
Os ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também figuram entre os nomes citados. Moraes afirma haver conexão probatória entre esses dois inquéritos e as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Medidas atingem investigados desde 2020
Entre 2020 e 2021, o jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, foi alvo de ordens de prisão preventiva, bloqueio de contas, cancelamento de perfis digitais e pedido de extradição internacional. Já o influenciador e jornalista Bernardo Küster sofreu mandados de busca e apreensão e bloqueio de perfis por ordem judicial.
Em fevereiro de 2021, Moraes determinou a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira após a divulgação de um vídeo com xingamentos e acusações contra ministros do Supremo, além de elogios ao AI-5. Meses depois, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou no inquérito após uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral sobre informações falsas a respeito da urna eletrônica.
Em 2022, perfis e conteúdos do PCO foram removidos das redes sociais por declarações de Rui Costa Pimenta. Mais recentemente, em agosto de 2026, Moraes determinou mandados de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares.
