A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão foi comunicada pela Oi nesta sexta-feira (11).
O aval ainda precisa cumprir o prazo previsto para se tornar definitivo. Além disso, a conclusão da operação depende de outras condições estabelecidas no contrato de compra e venda e de exigências regulatórias relacionadas à transferência dos serviços.
Cade autoriza a operação sem restrições
A aprovação foi concedida pela Superintendência-Geral do Cade. Conforme a decisão, o negócio poderá se tornar definitivo 15 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União.
Esse prazo começa a ser contado a partir da publicação oficial da decisão. Até o encerramento desse período, a operação permanece sujeita ao rito previsto para a decisão do órgão antitruste.
A Oi confirmou a aprovação em comunicado ao mercado assinado pelos representantes da massa falida da empresa. O documento também informou que a companhia seguirá com as medidas necessárias para implementar o negócio.
Oi vende unidade por R$ 60,1 milhões
O contrato entre a Oi e a Método foi fechado em julho, antes da decretação da falência da operadora. O acordo prevê a venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões.
A unidade reúne atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa. Entre elas estão linhas de chamadas de voz, serviços associados a números de três dígitos, orelhões, torres e outros ativos.
Com a aprovação do Cade, a operação avança em uma das etapas regulatórias previstas para a transferência desses serviços. Ainda assim, o negócio não se encerra apenas com o aval da autoridade concorrencial.
Método assume serviços remanescentes
A venda envolve a operação de serviços telefônicos que permaneceu vinculada à antiga concessão de telefonia fixa da Oi. O conjunto inclui serviços de voz e estruturas associadas à prestação dessas atividades.
Também fazem parte da unidade as ligações para números de três dígitos, como 190, 192 e 193. Esses números estão relacionados, respectivamente, a serviços de emergência mencionados no material da operação.
Além disso, a unidade inclui orelhões, torres e outros ativos. A transferência, portanto, abrange tanto serviços quanto estruturas utilizadas na operação remanescente de telefonia.
Anatel impõe garantias para concluir negócio
No começo de setembro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método.
A autorização da agência reguladora veio acompanhada de condições para a conclusão da operação. Entre elas estão a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais.
Por isso, o aval do Cade e a autorização da Anatel cumprem funções diferentes no processo. Enquanto o Cade analisou a operação sob a ótica concorrencial, a Anatel estabeleceu exigências ligadas à continuidade e à transferência dos serviços de telecomunicações.
Operação aguarda próximas etapas
A Oi informou que continuará adotando as providências necessárias para cumprir as demais condições previstas no contrato de compra e venda de ações e outros acordos relacionados.
O próximo marco formal da decisão do Cade será o fim do prazo de 15 dias corridos contado da publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, o aval da Superintendência-Geral poderá se tornar definitivo, conforme o rito informado.
Ao mesmo tempo, a conclusão do negócio continua vinculada às condições contratuais e às exigências da Anatel. A transferência dos serviços, portanto, depende do cumprimento conjunto dessas etapas.
