Brasil e Estados Unidos devem discutir nesta semana, em uma consulta bilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), as sobretaxas impostas por Washington a produtos brasileiros. A conversa faz parte do contencioso aberto pelo governo brasileiro depois que os norte-americanos adotaram tarifas adicionais ligadas a investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
O pedido brasileiro foi formalmente circulado aos membros da OMC em 30 de julho. Segundo a própria organização, Brasília questiona uma tarifa adicional de 25% sobre produtos originários do Brasil, com exceções, e outra sobretaxa de 12,5%, também sujeita a exclusões. O governo brasileiro sustenta que as medidas ultrapassam as tarifas normalmente aplicáveis e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no sistema multilateral de comércio.
Consulta abre fase bilateral
A consulta é a primeira etapa formal de uma disputa no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse período, os dois governos podem apresentar argumentos, discutir o alcance das medidas e buscar uma saída negociada antes da abertura de uma fase de julgamento.
Pelas regras da organização, as consultas oferecem uma janela para que as partes tentem resolver o conflito diretamente. Se não houver acordo depois do prazo previsto no sistema, o país reclamante pode solicitar a criação de um painel para examinar a compatibilidade das medidas questionadas com os acordos comerciais multilaterais.
O Brasil argumenta que as sobretaxas americanas são incompatíveis com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, o GATT, além de questionar a forma como as medidas foram aplicadas. A contestação alcança as duas tarifas adicionais que passaram a afetar parcelas distintas das exportações brasileiras.
A aceitação da consulta pelos Estados Unidos não significa concordância com a tese brasileira. Ela indica, porém, que o processo formal de discussão dentro da OMC avançou para a etapa em que os dois lados expõem suas posições e podem negociar ajustes.
Sobretaxas chegam a 37,5%
As duas medidas contestadas têm fundamentos diferentes. Uma delas impõe adicional de 25% a produtos brasileiros, com exceções. A outra adiciona 12,5% a itens alcançados por uma investigação relacionada a alegações sobre trabalho forçado. Em determinadas situações, as cobranças podem se acumular.
| Tarifas questionadas pelo Brasil | |
|---|---|
| Medida | Adicional |
| Investigação comercial pela Seção 301 | 25% |
| Investigação ligada a alegações de trabalho forçado | 12,5% |
A OMC registrou que o Brasil considera as tarifas superiores às alíquotas que seriam normalmente cobradas de produtos brasileiros. A disputa, portanto, não trata apenas do impacto econômico sobre exportadores, mas também da interpretação das obrigações comerciais dos Estados Unidos perante os demais membros da organização.
O governo brasileiro tem combinado a frente multilateral com negociações diretas. Autoridades dos dois países retomaram contatos comerciais nas últimas semanas e mantêm troca de documentos sobre as tarifas, enquanto Brasília preserva a contestação jurídica como instrumento paralelo de pressão e negociação.
Negociação segue fora da OMC
As discussões na OMC acontecem em paralelo a uma reaproximação comercial bilateral. Representantes brasileiros e do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos voltaram a manter conversas depois de um período de forte tensão provocado pelas novas tarifas.
O governo brasileiro também prepara uma rodada presencial durante a reunião ministerial de Comércio do G20, prevista para o fim de setembro e o começo de outubro, em Milwaukee. A intenção é manter abertos canais diretos para discutir as sobretaxas, além do processo multilateral em Genebra.
Na avaliação apresentada por integrantes do Executivo brasileiro ao Congresso, o país tem sustentado que as justificativas americanas para as tarifas não correspondem à realidade da relação comercial bilateral. O Brasil também afirma que os Estados Unidos acumularam superávits relevantes no comércio com o mercado brasileiro ao longo dos últimos anos.
Painel pode ser próximo passo
Se as consultas não produzirem uma solução, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel na OMC. Essa etapa permitiria uma análise formal das medidas e dos argumentos apresentados pelos dois governos, com base nas regras multilaterais citadas na reclamação brasileira.
O mecanismo enfrenta, porém, uma limitação institucional importante. O Órgão de Apelação da OMC permanece sem funcionar plenamente, o que reduz a capacidade do sistema de encerrar determinadas disputas com uma decisão definitiva quando uma das partes recorre.
Ainda assim, o contencioso preserva valor jurídico e diplomático para o Brasil. Uma decisão de painel, mesmo diante das dificuldades atuais da instância de apelação, pode reforçar argumentos usados em negociações bilaterais e registrar formalmente a interpretação das regras comerciais envolvidas.
Enquanto não houver mudança oficial nas medidas americanas, as sobretaxas seguem como referência para exportadores alcançados pelas tarifas. A consulta desta semana ocorre dentro do período aberto pelo pedido brasileiro e antecede a possibilidade de o país avançar para uma nova fase do processo na OMC.
