O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou no domingo, 13 de setembro, o pedido para ter acesso à cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No requerimento, o ministro afirmou que o material está no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses. Gilmar Mendes sustentou que precisa examinar a mídia para avaliar o conteúdo recuperado e o relatório produzido no caso.
Gilmar reforça pedido de acesso
O pedido reiterado por Gilmar Mendes busca obter uma cópia dos dados extraídos do aparelho de Daniel Vorcaro. A solicitação se refere à mídia com o conteúdo recuperado do celular.
Segundo o ministro, o acesso ao material é necessário para que os demais julgadores possam examinar os elementos reunidos. O requerimento trata especificamente da possibilidade de consulta aos dados já extraídos.
Gilmar Mendes pediu acesso à cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Mídia permanece em outro gabinete
No texto do pedido, Gilmar Mendes disse que a mídia está no gabinete de André Mendonça há mais de seis meses. A referência ao prazo integra a argumentação apresentada pelo ministro.
André Mendonça é o relator mencionado por Gilmar Mendes no requerimento. O pedido também cita o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal.
Gilmar Mendes associou a disponibilização da mídia à análise do material pelos demais integrantes envolvidos no julgamento. Dessa forma, o requerimento não se limita ao relatório, mas alcança os dados que deram origem ao documento.
Ministro questiona conteúdo do relatório
Gilmar Mendes afirmou que, sem verificar a mídia, não seria possível identificar eventuais omissões, obscuridades ou contradições no relatório. O ministro também relacionou a consulta ao material à checagem da integralidade do conteúdo recuperado.
O requerimento menciona ainda o contexto das mensagens e a representatividade da seleção de dados. Esses são os pontos que o ministro disse pretender aferir a partir do acesso à cópia.
Ao defender a solicitação, Gilmar Mendes contrapôs o relatório ao material extraído do aparelho. A argumentação sustenta que a análise do documento depende do exame dos dados aos quais ele se refere.
Pedido invoca regras do CPP
Gilmar Mendes citou os artigos 181 e 182 do Código de Processo Penal (CPP) ao defender o acesso à mídia. Para o ministro, a ausência de disponibilização dos dados comprometeria as prerrogativas previstas nesses dispositivos.
Na manifestação, ele afirmou que os demais julgadores não devem ficar limitados ao trabalho do relator e da Polícia Federal. O pedido, portanto, apresenta o acesso ao material como condição para uma análise própria dos dados.
O requerimento reforça a solicitação feita pelo próprio Gilmar Mendes. O ministro pediu que a cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro seja disponibilizada para exame.
