O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, previa pagamentos de R$ 131 milhões por serviços de consultoria estratégica e jurídica. O documento se tornou público após a retirada do sigilo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de setembro.
O acordo estabelecia 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões. Segundo o contrato, o valor líquido, após o desconto de impostos, seria de R$ 108 milhões. Viviane Barci de Moraes é mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Contrato do Banco Master fixa parcelas mensais
O cronograma de pagamento previa 36 parcelas de R$ 3,6 milhões cada. Dessa forma, o valor bruto total contratado chegava a R$ 131 milhões.
O documento determina que os depósitos fossem feitos até o quinto dia útil de cada mês. Já o valor líquido indicado no acordo era de R$ 108 milhões, descontados os impostos.
Além disso, o contrato estabelecia consequências para eventual inadimplência. Em caso de atraso superior a 15 dias, previa multa de 10% sobre o valor da fatura e juros de mora de 1% ao mês.
Acordo inclui consultoria sobre inquéritos
O escopo do contrato incluía consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais conduzidos pelas polícias Federal e civis. Assim, a prestação de serviços alcançava a esfera investigativa.
O acordo também mencionava procedimentos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses órgãos aparecem no documento entre as instituições relacionadas à consultoria prevista.
Por outro lado, a contratação não se restringia a inquéritos e processos administrativos. O texto previa atuação judicial em todas as instâncias do Poder Judiciário e a implantação de um programa de compliance para o banco.
Sigilo retirado divulga a íntegra
A retirada do sigilo das investigações no STF permitiu a divulgação da íntegra do contrato. Antes disso, informações sobre a relação entre o Banco Master e o escritório já haviam sido mencionadas publicamente.
Com o documento disponível, passaram a ser conhecidos os valores, as condições de pagamento e as atividades listadas no acordo. Entre elas estão a consultoria em procedimentos policiais, a atuação em processos e o trabalho perante órgãos reguladores.
O material também mostra que Alexandre de Moraes editou o contrato antes de sua assinatura. O ministro é marido de Viviane Barci de Moraes, proprietária do escritório contratado.
Liquidação interrompe pagamentos previstos
O Banco Central liquidou o Banco Master em novembro do ano anterior à divulgação do contrato. Após a medida, os pagamentos previstos no acordo foram interrompidos.
O contrato previa um fluxo mensal por três anos, com parcelas sucessivas. No entanto, a liquidação encerrou esse cronograma antes de seu cumprimento integral.
Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou ter prestado ampla consultoria e atuação jurídica ao Banco Master. A manifestação citou a elaboração de 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para a instituição.
