O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Edson Fachin, afirmou na quarta-feira (9) que os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news serão preservados. Fachin passou a conduzir a investigação, que está em curso desde 2019.
A mudança ocorre após Fachin determinar, mais cedo, que assumiria o comando do procedimento. Antes, na sexta-feira (4), o presidente do STF havia retirado um pedido de Moraes para incluir o ministro André Mendonça no inquérito.
Fachin assume o inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019. À época, o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu diretamente Alexandre de Moraes para conduzir o caso.
A apuração teve como objetivo inicial investigar notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e ataques graves dirigidos ao Supremo, a seus ministros e a familiares deles.
Ao longo do tempo, a investigação passou a incluir influenciadores, políticos e figuras de oposição. O procedimento também ficou conhecido pelo apelido de “Inquérito do Fim do Mundo”.
Decisão preserva medidas já tomadas
Ao assumir a condução do caso, Fachin declarou que manterá os atos praticados por Moraes durante o período em que o ministro esteve à frente da investigação.
A decisão preserva as medidas adotadas no curso do inquérito desde sua abertura, em 2019. Assim, a troca na condução não desfaz os atos anteriores informados pelo presidente do STF.
O posicionamento veio no mesmo dia em que Fachin determinou sua posse no comando da apuração. A manifestação definiu o alcance da mudança de relatoria.
Pedido sobre Mendonça recoloca caso em debate
A discussão pública sobre o inquérito voltou a ganhar força a partir do pedido de inclusão de André Mendonça. Na sexta-feira (4), Fachin retirou essa solicitação apresentada por Moraes.
Segundo o material divulgado sobre o caso, Moraes encaminhou elementos recebidos no âmbito do inquérito para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
As referências diziam respeito à atuação de Mendonça em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS. A retirada do pedido ocorreu antes de Fachin assumir formalmente a condução da investigação.
Relatórios da PF citam mensagens de Vorcaro
O pedido de inclusão de Mendonça envolveu relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF), com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master.
De acordo com o material, as mensagens foram apresentadas como indicativas de proximidade entre Vorcaro e Moraes. Os conteúdos mencionavam comunicações entre os dois.
O material também citava um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro, além de cartões com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
Ainda conforme os elementos descritos, Vorcaro teria feito consultas sobre o andamento da investigação relacionada ao banco. Esses pontos integraram o contexto do pedido que Fachin retirou do inquérito.
