O Banco Central anunciou uma nova rodada de mudanças nas regras do Pix, com efeitos distribuídos ao longo de 2027. As alterações envolvem prevenção a fraudes, participação de instituições, cobrança híbrida e a possibilidade de uso do Pix Automático em contas-salário.
Parte das medidas entra em vigor em fevereiro de 2027 e outra parcela em julho. O objetivo declarado é ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e tornar mais claras as responsabilidades das instituições que participam do sistema de pagamentos instantâneos.
Conta-salário ganha Pix Automático
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário.
Essa modalidade será a única forma permitida de fazer pagamentos via Pix diretamente a partir desse tipo de conta.
Outras transferências continuarão restritas, com exceções específicas, como pagamentos enviados pelo Tesouro Nacional e devoluções.
A mudança amplia o uso da conta-salário sem transformá-la em uma conta transacional comum para qualquer tipo de Pix.
Cobrança híbrida começa em fevereiro
Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento a opção de pagamento por boleto e por QR Code do Pix.
As novas regras para essa modalidade entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
A proposta é reduzir o risco de pagamento duplicado e esclarecer a responsabilidade das instituições quando houver falha no processamento.
O modelo poderá ser usado em boletos comuns e dinâmicos sem vínculo financeiro, conforme a regulamentação.
Fraudes terão novas obrigações
O Banco Central também endureceu as regras relacionadas a marcações de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
As instituições deverão informar o usuário quando houver marcação relacionada a suspeita de fraude e disponibilizar mecanismos de revisão e contestação.
Também passam a existir critérios mais claros para a classificação de situações como suspeita ou fundada suspeita de fraude.
As mudanças buscam reduzir inconsistências entre participantes e tornar o tratamento dessas ocorrências mais previsível para os usuários.
Instituições poderão ser afastadas
O novo regulamento aperfeiçoa as regras de adesão, permanência e saída de participantes do Pix.
Instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas de forma imediata, segundo as novas disposições.
A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, sem o prazo de 30 dias previsto anteriormente em determinadas situações.
O BC afirma que as mudanças devem facilitar uma saída ordenada das instituições e a retirada de recursos pelos clientes.
BC flexibiliza obrigação de participação
Atualmente, a participação no Pix é obrigatória para instituições autorizadas pelo Banco Central com mais de 500 mil contas ativas.
Com a atualização, o BC poderá dispensar essa obrigação quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
A medida cria uma exceção regulatória, sem eliminar a regra geral de participação obrigatória para instituições que se enquadram nos critérios.
O Banco Central continuará avaliando requisitos de capital, governança e segurança para autorizar ou manter participantes no ecossistema.
Mudanças seguem agenda do Pix
As alterações fazem parte da agenda evolutiva do Pix, que já previa cobrança híbrida, aperfeiçoamentos antifraude e adaptação do sistema às contas-salário.
Em março de 2026, o Fórum Pix já havia listado essas frentes entre os ajustes planejados para o regulamento.
| Mudança, Quando começa e O que muda | ||
|---|---|---|
| Mudança | Quando começa | O que muda |
| Cobrança híbrida | 1º de fevereiro de 2027 | Boleto e QR Code Pix no mesmo documento, com regras contra duplicidade |
| Regras de fraude no DICT | 1º de fevereiro de 2027 | Mais transparência, revisão e contestação de marcações |
| Pix Automático em conta-salário | 1º de julho de 2027 | Pagamentos recorrentes poderão ser feitos diretamente pela conta-salário |
| Exclusão de participantes | Conforme regulamentação | Penalidade poderá ter efeito imediato em situações previstas |
Fonte: Banco Central.
O cronograma distribui as adaptações ao longo de 2027 para dar tempo às instituições de ajustar sistemas, contratos e aplicativos.
Para os usuários, as mudanças mais perceptíveis devem aparecer nas rotinas de cobrança, contestação de fraudes e uso de contas-salário.
