O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que o Sistema Único de Saúde oferecerá gratuitamente canetas usadas no tratamento da obesidade. A declaração foi feita durante visita ao novo complexo industrial da Eurofarma, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O presidente, porém, não apresentou prazo para início da oferta, não informou qual medicamento será utilizado e não detalhou os critérios clínicos que definirão quem poderá receber o tratamento.
O anúncio ocorre enquanto o Ministério da Saúde avalia formas de incorporar medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 à rede pública. Em informação oficial divulgada em julho, a pasta afirmou que esses produtos ainda não eram oferecidos pelo SUS e que estudos estavam em andamento para avaliar segurança, efetividade, custo e condições de uso em pacientes atendidos pela rede pública.
Lula anuncia gratuidade
Durante o evento em Montes Claros, Lula disse que as canetas deverão ser usadas de forma gratuita para pessoas com obesidade quando houver indicação médica. A declaração foi apresentada como compromisso de ampliar o tratamento da doença pelo SUS, mas sem um calendário de implementação.
Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar, de graça, para as pessoas que tenham obesidade.
Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente também associou o uso dos medicamentos a acompanhamento médico, alimentação adequada e atividade física. Ele afirmou que as canetas não devem ser tratadas como solução isolada e incentivou mudanças de hábitos como parte do cuidado com a obesidade.
A promessa presidencial não significa que as canetas já estejam disponíveis no SUS: a rede pública ainda não anunciou medicamento, protocolo, data de início ou processo de compra.
SUS ainda avalia incorporação
O Ministério da Saúde informou em julho que medicamentos da classe GLP-1 ainda não eram fornecidos pelo SUS. Na mesma ocasião, a pasta disse acompanhar um pedido de incorporação de semaglutida analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec.
A avaliação técnica é uma etapa necessária para definir se uma nova tecnologia deve integrar a rede pública. O processo considera evidências clínicas, segurança, custo-efetividade, impacto orçamentário e capacidade do sistema de oferecer o tratamento de forma sustentável.
Em 2025, a Conitec recomendou não incorporar a semaglutida para uma indicação específica: pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. A decisão daquele processo considerou, entre outros fatores, o alto impacto orçamentário e incertezas sobre o tempo de uso.
Em 2026, uma nova avaliação envolvendo semaglutida para prevenção de eventos cardiovasculares graves em pessoas com obesidade e histórico de infarto entrou em consulta pública. Trata-se de uma indicação diferente da análise concluída no ano anterior.
Estudo acompanha pacientes
Paralelamente à análise regulatória, o Ministério da Saúde iniciou um protocolo no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, para acompanhar cerca de 250 pacientes com obesidade grave ou associada a outras comorbidades e com indicação para cirurgia bariátrica.
A expectativa oficial é que os primeiros resultados sejam conhecidos em 2027. O estudo deverá ajudar a definir como medicamentos da classe GLP-1 poderiam ser utilizados na rede pública, incluindo critérios clínicos, acompanhamento e integração com outras estratégias de cuidado.
A Anvisa também ampliou em 2026 o número de medicamentos registrados no país. Em julho, cinco novos produtos à base de semaglutida receberam registro, e em setembro a agência aprovou dois genéricos de liraglutida, um deles com indicação para obesidade.
Registro sanitário e incorporação ao SUS são processos diferentes. A autorização da Anvisa permite a comercialização conforme as indicações aprovadas, enquanto a oferta na rede pública depende de decisão própria do sistema de saúde, definição de protocolos e disponibilidade orçamentária.
Detalhes ainda precisam ser definidos
O anúncio de Lula deixa abertas questões centrais para a implementação. O governo ainda não informou se pretende comprar semaglutida, liraglutida ou outro princípio ativo, nem quais faixas de obesidade, comorbidades ou condições clínicas terão prioridade.
Também não foram divulgados estimativa de custo, quantidade de pacientes a serem atendidos, formato de aquisição ou prazo para distribuição. Esses pontos são relevantes porque tratamentos com agonistas de GLP-1 podem exigir uso prolongado e acompanhamento para avaliar resposta e efeitos adversos.
O Ministério da Saúde vem tentando ampliar a concorrência no mercado ao pedir prioridade na análise de novos registros e estimular produção nacional. A entrada de genéricos e similares pode reduzir preços, mas não elimina a necessidade de uma avaliação específica sobre impacto para o orçamento público.
Até que essas etapas sejam concluídas, a declaração do presidente deve ser entendida como anúncio de intenção de política pública. A oferta efetiva pelo SUS dependerá da definição técnica, regulatória e orçamentária que transformará a promessa em um programa de atendimento com regras claras.
