O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira, 21 de setembro, a suspensão do projeto Boulevard São João, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de grandes painéis de LED no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital. A 7ª Câmara de Direito Público rejeitou por unanimidade um novo recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
A decisão preserva a liminar concedida em 27 de maio pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu os efeitos da autorização municipal e proibiu o início das intervenções. O projeto ficou popularmente conhecido como “Times Square paulistana”.
O relator do recurso, desembargador Fausto Seabra, apontou que ainda há questões jurídicas e urbanísticas a serem examinadas, especialmente sobre a compatibilidade da proposta com a Lei Cidade Limpa e sobre possíveis impactos à paisagem e ao patrimônio histórico do centro.
TJ-SP rejeita novo recurso da Prefeitura
A decisão desta segunda-feira representa nova derrota processual da administração municipal no caso. Em junho, outro pedido para reverter a suspensão já havia sido rejeitado pela Justiça.
O julgamento atual foi colegiado e terminou de forma unânime. O tribunal entendeu que não há motivo para liberar as obras antes de uma análise mais aprofundada do mérito da ação popular que questiona o projeto.
A suspensão continua sendo provisória. Isso significa que a legalidade definitiva do Boulevard São João ainda será discutida no processo, e a Prefeitura poderá apresentar novos argumentos e documentos ao longo da tramitação.
Até a divulgação da decisão, a gestão municipal afirmou que ainda não havia sido formalmente notificada e reiterou que pretende demonstrar a legalidade da proposta e os benefícios urbanos associados ao projeto.
Lei Cidade Limpa está no centro da discussão
Um dos principais pontos do processo é a aplicação da Lei Cidade Limpa, que há duas décadas limita a publicidade visível a partir de espaços públicos na cidade de São Paulo. O Boulevard prevê painéis de LED de grande porte e projeções digitais em fachadas de edifícios na região central.
Os autores da ação e o Ministério Público levantaram dúvidas sobre a forma como os painéis seriam utilizados, sobre o enquadramento jurídico da publicidade e sobre eventuais efeitos permanentes na paisagem urbana.
A Prefeitura sustenta que a proposta respeita a legislação e foi analisada por órgãos municipais competentes, entre eles a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental.
Projeto prevê restauração e contrapartidas
O Boulevard São João foi anunciado em abril como parceria entre poder público e iniciativa privada. A proposta abrange aproximadamente 42 mil metros quadrados na Avenida São João, entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio Mesquita.
A administração municipal informou que o projeto inclui intervenções urbanas, ações culturais e recuperação de bens históricos. As contrapartidas privadas foram estimadas em cerca de R$ 7,9 milhões, valor que inclui obras de restauro e manutenção.
A empresa responsável pelo projeto, FDB Digital Participações, também prevê a instalação de quatro painéis de LED com dimensões que variam de aproximadamente 300 a 1.000 metros quadrados. O investimento privado em equipamentos já importados foi estimado pelo idealizador do projeto em R$ 42 milhões.
Implantação segue bloqueada por decisão liminar
Com a decisão do TJ-SP, continuam proibidas novas intervenções ligadas à implantação dos painéis enquanto vigorar a liminar. A medida alcança o início das obras previstas no termo de cooperação firmado para o projeto.
O relator considerou que a demora causada pela suspensão é menos grave do que permitir mudanças potencialmente irreversíveis antes da conclusão do debate judicial. O Ministério Público também defendeu cautela diante de possíveis custos indiretos para o município, como fiscalização e manutenção de áreas afetadas.
O processo ainda pode ter novos recursos e decisões antes do julgamento definitivo. Enquanto isso, o projeto permanece sem autorização para avançar fisicamente no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João.
