A Anvisa suspendeu a publicidade da caneta injetável Semavy, usada no tratamento de diabetes tipo 2, após constatar propaganda irregular voltada ao público leigo. A medida atingiu ações promocionais realizadas pela fabricante Cosmed, ligada ao grupo Hypera Pharma, em espaços públicos e canais digitais.
A divulgação ocorreu em painéis no Aeroporto de Congonhas e na internet, violando normas que proíbem anúncios abertos de medicamentos tarjados e vendidos sob prescrição médica. A empresa informou que mantém diálogo com o órgão e ajustou as comunicações.
Agência barra regras para tarja vermelha
A legislação brasileira estabelece restrições severas para a comunicação comercial de produtos farmacêuticos no país. De acordo com a Lei nº 6.360/1976, a publicidade voltada diretamente ao público em geral é permitida exclusivamente para medicamentos de venda isenta de prescrição, conhecidos popularmente como MIPs.
No caso da Semavy, o fármaco é classificado com tarja vermelha e exige retenção de receita médica no momento da dispensação, assim como outros tratamentos baseados em agonistas do receptor de GLP-1. Por causa dessa exigência, a divulgação de suas características e benefícios deve ficar estritamente restrita a profissionais habilitados para receitar ou dispensar remédios, como médicos e dentistas.
A decisão da agência reguladora se fundamenta no artigo 58 da mesma legislação, que proíbe veementemente qualquer tentativa de expor consumidores leigos a terapias que dependem de acompanhamento clínico rigoroso. O uso indevido desses compostos sem orientação adequada pode induzir a população ao autoengano e a riscos sanitários consideráveis.
A Hypera informa que mantém diálogo permanente e transparente com a Anvisa e adotou as medidas necessárias em relação às comunicações da linha Semavy.”
Hypera Pharma
Órgão aplica fundamentação legal rigorosa
Para barrar a veiculação dos anúncios, a autoridade sanitária utilizou prerrogativas legais que garantem ação rápida em defesa da saúde pública. A medida preventiva foi amparada especificamente pelo inciso XXVI do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, instrumento que concede à agência poder de polícia para interromper práticas comerciais em desacordo com as normas vigentes.
A fiscalização de propagandas de medicamentos restritos tem como foco principal coibir estratégias comerciais que estimulem o consumo indiscriminado. Fármacos da mesma categoria terapêutica costumam ser amplamente associados na mídia ao emagrecimento rápido, o que eleva a pressão mercadológica sobre os fabricantes para ampliar o público alcançado pelas campanhas.
Especialistas em regulação apontam que a exposição de substâncias injetáveis em aeroportos e redes sociais burla o filtro profissional que protege o paciente. A restrição visa impedir a automedicação e o uso inadequado de terapias complexas.
Fabricante manifesta respeito às normas
Em nota oficial enviada após a publicação da resolução, a Hypera Pharma se manifestou sobre o episódio e confirmou alinhamento com as diretrizes regulatórias. A empresa assegurou que coopera integralmente com os órgãos fiscalizadores para esclarecer os fatos e ajustar suas campanhas comunicacionais.
A Companhia reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos.”
Hypera Pharma
“A Hypera informa que mantém diálogo permanente e transparente com a Anvisa e adotou as medidas necessárias em relação às comunicações da linha Semavy”, destacou a companhia por meio de seu departamento de comunicação corporativa.
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A fabricante também enfatizou que segue empenhada em cumprir todas as determinações legais aplicáveis ao setor farmacêutico nacional. “A Companhia reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos”, pontuou a nota oficial divulgada após a sanção.
Autoridade define próximos passos regulatórios
A empresa fabricante continuará prestando esclarecimentos adicionais solicitados pela autoridade sanitária para encerrar o processo administrativo. A revisão de todo o material promocional da marca já foi iniciada internamente para garantir total conformidade com o marco regulatório de medicamentos prescritos.
Enquanto o monitoramento de campanhas publicitárias segue intensificado em aeroportos e canais digitais, a Anvisa avalia a necessidade de novas medidas fiscalizatórias no setor. O acompanhamento rigoroso busca desestimular novas irregularidades comerciais por parte de laboratórios instalados no país.
A condução das fiscalizações demonstra que o escrutínio sobre fármacos restritos continuará prioritário na agenda do órgão regulador federal brasileiro nos próximos meses.
