O Banco Central anunciou ajustes na regulação da prestação de serviços com ativos virtuais e reforçou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ampliando o monitoramento sobre operações no setor.
As mudanças incluem novas exigências de envio de informações, prazos operacionais mais rígidos e a obrigatoriedade de comunicação de determinadas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
A medida busca atualizar os mecanismos de controle diante da expansão acelerada do mercado digital brasileiro nos últimos anos.
Novas regras para carteiras autocustodiadas
A partir de 1° de outubro, data em que as novas regras vão entrar em vigor, o Banco Central passará a exigir reporte específico para transferências de ativos virtuais de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
A obrigação se aplica a operações que envolvam carteiras autocustodiadas, aquelas em que o próprio usuário detém as chaves privadas e o controle direto dos recursos.
Segundo a autoridade monetária, a medida busca aumentar a capacidade de rastreamento de operações em situações que apresentam menor disponibilidade prévia de informações para monitoramento.
Monitoramento de câmbio em espécie
A normativa aprovada pelo Banco Central também passa a incluir novas exigências direcionadas às operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie.
Essas transações passam a integrar formalmente as comunicações automáticas enviadas ao Coaf sempre que o valor movimentado for igual ou superior a US$ 10 mil.
A inclusão amplia o escopo de fiscalização sobre movimentações financeiras físicas que ocorrem no território nacional.
Exigências para prestadoras de serviços
No caso das prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs, o Banco Central determinou aperfeiçoamentos diretos no envio de dados para fins de supervisão e acompanhamento do mercado.
Também foi estabelecido um prazo operacional estrito para que as instituições encerrem qualquer tipo de relação comercial com entidades que não estejam devidamente autorizadas.
A determinação atinge empresas que operam sem o aval ou que não se encontram em processo regular de autorização junto à autoridade monetária.
Segurança e integridade financeira
De acordo com o Banco Central, as alterações normativas buscam fortalecer a segurança e a integridade sistêmica do mercado de ativos virtuais no país.
As diretrizes estabelecidas também pretendem aumentar de forma consistente a previsibilidade regulatória para todos os participantes que atuam legitimamente no setor.
A autarquia sustenta que as medidas permitem aprimorar o processamento das informações necessárias para as suas atividades contínuas de supervisão.
