O tribunal de Hong Kong condenou a Dow Jones, editora do Wall Street Journal, por tentar impedir a jornalista Selina Cheng de assumir a presidência da Hong Kong Journalists Association (HKJA). A decisão foi anunciada na quinta-feira (10).
Ao mesmo tempo, o magistrado absolveu a empresa da acusação de demissão ilegal. Cheng havia afirmado que perdeu o emprego em julho de 2024 após se recusar a romper vínculos com a entidade sindical e deixar de defender a liberdade de imprensa.
Tribunal reconhece obstrução sindical
O magistrado principal Cheung Chi-wai David considerou a Dow Jones culpada de impedir deliberadamente Cheng de exercer um direito previsto na Portaria de Sindicatos de Hong Kong.
Segundo a decisão, a jornalista foi eleita para comandar a HKJA, sindicato registrado em junho de 2024. A empresa teria exigido que ela obtivesse autorização para concorrer ao cargo.
A decisão também registrou que a permissão provavelmente seria negada e que Cheng não continuaria empregada caso assumisse a presidência da associação.
Jornalista relata pressão dos editores
Cheng afirmou que editores seniores do Wall Street Journal exigiram que ela cortasse laços com a HKJA. A jornalista também disse que deveria abandonar a defesa da liberdade de imprensa.
Na época, Cheng cobria o setor automotivo da China para o jornal em Hong Kong. Ela foi eleita presidente da associação em 2024, durante um período de pressão crescente sobre organizações de imprensa na cidade.
De acordo com o relato atribuído a Cheng, um supervisor disse que funcionários do Journal não deveriam ser vistos como defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong por causa de um possível conflito de interesses.
Dow Jones escapa da acusação de demissão
A empresa também respondia por uma segunda acusação: a de ter encerrado ilegalmente o contrato de Cheng em 17 de julho de 2024 por ela exercer o direito de participar da direção sindical.
Os empregadores não têm o direito de exigir que funcionários os consultem antes de ingressar em um sindicato.”
Selina Cheng, após a audiência
O magistrado, porém, concluiu que não era possível descartar, além de dúvida razoável, a hipótese de a demissão ter ocorrido como parte de uma reestruturação corporativa genuína.
Por isso, a Dow Jones foi absolvida dessa acusação. A empresa havia se declarado inocente das duas acusações apresentadas no processo.
Sentença ainda definirá a multa
A sentença será anunciada em uma data posterior. Cada uma das acusações previa multa máxima de 100 mil dólares de Hong Kong, equivalente a 12.750 dólares americanos.
A condenação por obstrução sindical e a absolvição pela demissão produziram resultados distintos no mesmo processo. Dessa forma, a decisão reconheceu uma violação relacionada ao direito sindical, mas não confirmou que a dispensa ocorreu por esse motivo.
A Dow Jones não respondeu imediatamente a um pedido de comentário após o veredicto. Em 2024, um porta-voz afirmou à Reuters que a empresa havia tomado decisões de reestruturação, sem comentar casos individuais.
Wall Street Journal muda operações na Ásia
O processo ocorreu após o Wall Street Journal anunciar mudanças em suas operações asiáticas em 2024. A reorganização deslocou de Hong Kong para Singapura o centro de gravidade regional da empresa.
Na ocasião, o jornal informou que alguns funcionários, principalmente em Hong Kong, deixariam a organização. A Dow Jones sustentou que havia realizado decisões de reestruturação, mas não detalhou a situação específica de Cheng.
A mudança operacional passou a integrar a cronologia do caso porque ocorreu no mesmo período em que Cheng deixou o cargo no jornal e assumiu a direção da associação de jornalistas.
Caso amplia debate sobre imprensa
Após a audiência, Cheng disse a repórteres que o processo deu visibilidade à supressão sindical em Hong Kong. Ela também afirmou que empregadores não devem exigir autorização prévia para que funcionários ingressem em sindicatos.
A associação que Cheng passou a presidir atua em um ambiente marcado por pressões sobre a imprensa. O material do caso relaciona esse período à repressão baseada em segurança nacional, que levou à prisão de repórteres e ao fechamento de veículos de mídia pró-democracia.
Para Cheng, a proteção dos direitos trabalhistas dos jornalistas está ligada à possibilidade de exercer a profissão com segurança. A declaração foi feita depois do veredicto, que reconheceu a obstrução de sua atuação sindical, mas não confirmou a acusação de demissão ilegal.
