- Dino questiona alcance de menções em documentos
- Fux interrompe sessão e nega contato com investigado
- Kassio reafirma isenção e cita histórico de votos
- Magistrado alerta para risco de sobrecarga no plenário
- Relatório da Polícia Federal motivou debate no STF
- Tribunal lida com desdobramentos e recursos cruzados
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que analisa a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como líder de fraudes no Sistema Financeiro Nacional. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino citou menções aos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça presentes em documentos ligados ao caso Banco Master, questionando os limites processuais da análise do tribunal.
Ao abordar a extensão das apurações e a presença de nomes de magistrados em relatórios policiais, Dino alertou para o risco de o Supremo ser levado a realizar sessões recorrentes para tratar de cada referência isolada. A intervenção causou reações imediatas e manifestações diretas dos colegas citados na sessão plenária presidida pelo ministro Edson Fachin.
Diante do impasse sobre o formato da análise e a extensão do procedimento, Flávio Dino formalizou um pedido de vista da questão de ordem. Com a manifestação do magistrado, o julgamento no plenário do tribunal foi suspenso sem conclusão de voto.
Dino questiona alcance de menções em documentos
Durante a sustentação no plenário, Flávio Dino enfatizou a necessidade de definir um critério claro para o tratamento de citações a integrantes do Supremo em documentos de investigações. O ministro questionou se a Corte passará a abrir procedimentos individuais para cada nome citado em materiais apresentados pelas autoridades.
No pronunciamento, Dino mencionou expressamente registros relacionados a outros membros do tribunal ao discutir a abrangência dos relatórios da Polícia Federal. O magistrado destacou a importância de evitar o fracionamento de debates semelhantes no colegiado.
“As mensagens do ministro Fux, as mensagens do ministro Kassio, as mensagens relativas ao ministro André. Nós vamos parar onde?”, declarou Flávio Dino ao direcionar a reflexão ao colegiado.
Fux interrompe sessão e nega contato com investigado
A citação motivou a reação imediata do ministro Luiz Fux, que interrompeu afala de Flávio Dino para negar categoricamente qualquer tipo de comunicação com o fundador do Banco Master. Fux ressaltou que jamais manteve diálogo direto ou trocou mensagens com o empresário investigado.
Após a tréplica de Dino sobre a possibilidade de existirem citações de terceiros citando seu nome, Fux reiterou desconhecer Daniel Vorcaro e afirmou que nunca esteve pessoalmente com o banqueiro. O ministro ressaltou que eventuais menções feitas por terceiros não significam interlocução direta.
Dino respondeu ao colega pontuando que as referências a terceiros poderão ser devidamente esclarecidas em momento próprio pelas instâncias competentes da Corte.
Kassio reafirma isenção e cita histórico de votos
Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques pediu a palavra para afastar qualquer vínculo com o Banco Master. O magistrado declarou que jamais atuou como julgador em processos envolvendo a instituição financeira e esclareceu que não há qualquer prestação de serviços por parte de seus familiares ao banco.
Kassio sustentou que possui absoluta isenção para atuar nos processos do tribunal e lembrou a condução de suas posições em decisões anteriores relativas às investigações da Polícia Federal. Ele enfatizou que seu posicionamento em plenário tem sido fundamentado estritamente nos autos.
O ministro destacou ter votado pela manutenção das prisões preventivas de Daniel Vorcaro, do pai do banqueiro e de outros investigados no âmbito das apurações sobre as operações financeiras suspeitas.
Magistrado alerta para risco de sobrecarga no plenário
Ao defender uma análise conjunta e abrangente sobre os critérios de investigação de autoridades com prerrogativa de foro, Flávio Dino argumentou que a escolha de julgar casos fracionados causaria impacto direto na pauta do Supremo Tribunal Federal. O ministro ressaltou a necessidade de preservar a organização dos trabalhos da Corte.
Dino alertou que o Supremo corre o risco de passar semanas debatendo exclusivamente menções a magistrados caso cada relatório receba tramitação isolada na pauta de julgamentos. O aviso foi dirigido diretamente à presidência do tribunal.
“Nas próximas semanas, Vossa Excelência está condenado a marcar dezenas de sessões iguais a esta”, afirmou Dino ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reforçando o pedido de vista para analisar a questão de ordem.
Relatório da Polícia Federal motivou debate no STF
O julgamento decorre da análise de um relatório da Polícia Federal tornado público em 1º de setembro pelo relator das investigações, ministro André Mendonça. O documento aponta uma suposta interlocução entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ocorrida antes da decretação de medidas cautelares contra o empresário em novembro de 2025.
O relatório policial também indicou a existência de contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Diante dos elementos apresentados, André Mendonça submeteu ao plenário a decisão sobre a autorização para o prosseguimento das apurações pela Polícia Federal.
Em manifestação enviada à Corte, a Procuradoria-Geral da República argumentou pela invalidação do procedimento da PF. O órgão sustentou que diligências contra autoridades com foro exigem autorização prévia e que investigações sobre ministros do STF dependem de remessa à Presidência do tribunal.
Tribunal lida com desdobramentos e recursos cruzados
A atuação no inquérito também gerou desdobramentos internos entre os magistrados. Alexandre de Moraes apresentou pedido para investigar o ministro André Mendonça sob a alegação de abuso de autoridade e improbidade administrativa, afirmando que o relator teria direcionado a atuação policial.
O caso, inicialmente protocolado no âmbito do inquérito das fake news, teve a relatoria avocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A controvérsia envolve um relatório de inteligência da Polícia Federal questionado quanto ao seu valor probatório.
A disputa de posicionamentos provocou liminares relacionadas à permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Por determinação de Fachin, Rodrigues segue no cargo até a análise aprofundada do tema, cujo julgamento específico foi agendado para o dia 23 de setembro.
