Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um rito geral para analisar situações semelhantes à que envolve o ministro Alexandre de Moraes e um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A discussão ocorreu antes de o plenário tratar do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o documento produzido por determinação do ministro André Mendonça. Para Dino, a Corte não deveria adotar procedimentos diferentes conforme a pessoa envolvida.
Dino defende rito para todos
Ao se dirigir aos demais integrantes do STF, Dino questionou a possibilidade de a Corte escolher um procedimento específico para cada situação. O ministro sustentou que a definição precisa ter alcance mais amplo e não se restringir ao caso de Moraes.
Segundo Dino, a adoção de soluções particulares pode afetar a autoridade técnica do tribunal. Ele afirmou que a discussão deveria alcançar outros episódios já surgidos e eventuais casos futuros envolvendo integrantes da Corte.
O ministro também associou a falta de um rito comum ao risco de crises recorrentes no STF. Dino afirmou que o tribunal terá de deliberar sobre todos os ministros, e não apenas sobre Alexandre de Moraes.
Como é que vai ser? A gente vai escolhe um rito para cada um?”
Flávio Dino, ministro do STF
Plenário examina pedido da PGR
A sessão foi convocada para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Antes de avaliar se o conteúdo pode justificar a abertura de investigação contra Moraes, o plenário deve se pronunciar sobre o pedido da PGR para anular o relatório. A ordem dessa análise é parte central da controvérsia discutida no tribunal.
A Procuradoria argumenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF. Além disso, a PGR sustenta que a medida não foi submetida antes ao plenário do Supremo.
Nulidade pode encerrar análise
Entre os ministros, há avaliações distintas sobre o efeito de uma eventual anulação do relatório. Uma corrente considera que o STF poderia encerrar o caso sem examinar o conteúdo das mensagens.
Por outro lado, outros ministros entendem que os elementos já conhecidos poderiam permanecer em discussão. Nessa leitura, o tribunal ainda poderia decidir se há base para abrir uma nova investigação.
Isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável porque vai ser uma crise por semana, precificada.”
Flávio Dino, ministro do STF
Assim, a deliberação sobre a validade do relatório antecede uma possível análise do mérito das mensagens. O julgamento reúne, ao mesmo tempo, o debate sobre o procedimento adotado e a definição de quais provas poderão ser consideradas.
Documentos ampliam tensão interna
A sessão ocorre em meio a tensão entre ministros, marcada por trocas de ofícios, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações sob responsabilidade de André Mendonça.
Antes do julgamento, integrantes da Corte discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para exame prévio. Na segunda-feira (14), a PF informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A sequência de atos antecedeu a sessão em que o Supremo passou a discutir o destino do relatório policial.
Os principais eventos informados até a sessão estão organizados abaixo.
| Atos que antecederam a sessão | |
|---|---|
| Data | Evento |
| 14 | PF informou entrega de cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro a três gabinetes do STF. |
| 14 | André Mendonça retirou o sigilo de processo sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. |
| 15 | Plenário do STF iniciou discussão sobre o relatório da PF e o pedido de nulidade apresentado pela PGR. |
