O ministro Flávio Dino defendeu nesta terça-feira (15) que o STF adote o mesmo rito para casos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Dino, diferenças de procedimento podem comprometer a aplicação da Justiça.
A discussão ocorre durante sessão do Supremo Tribunal Federal sobre um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados a Moraes e Vorcaro. Antes de tratar de uma eventual investigação, o plenário deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
Dino defende rito igual no STF
Na sessão, Dino comparou a tramitação de questões que envolvem Moraes e Mendonça. Segundo ele, as situações são equivalentes e, por isso, devem receber o mesmo tratamento processual na Corte.
O ministro afirmou que a falta de um rito definido abre espaço para decisões desiguais. Ele também sustentou que a uniformidade do procedimento limita o poder de decisão individual e assegura submissão à lei.
Para Dino, a adoção de critérios distintos em situações que considera iguais representaria uma negação da Justiça. A manifestação ocorreu em meio a divergências internas sobre a condução e o alcance das apurações relacionadas ao caso.
Plenário analisa pedido da PGR
O primeiro ponto em análise é o pedido da PGR para que o relatório da Polícia Federal seja anulado. A Procuradoria questiona a origem da determinação que levou à produção do documento.
De acordo com o argumento apresentado pela PGR, Mendonça determinou a elaboração do relatório sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A Procuradoria também aponta que a medida não passou antes pelo plenário do STF.
Assim, a definição sobre a validade do relatório antecede a discussão sobre seu conteúdo. O julgamento poderá estabelecer se os registros reunidos pela PF permanecerão formalmente válidos no processo.
Relatório reúne mensagens e registros
O relatório da PF reúne mensagens e outros elementos extraídos no contexto da apuração envolvendo Daniel Vorcaro. A corporação usa o material para apontar uma relação próxima entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes.
Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas.”
Flávio Dino, ministro do STF
O conteúdo está no centro do debate porque pode servir de base para a avaliação sobre uma possível investigação contra Moraes. No entanto, essa etapa depende da decisão prévia do Supremo sobre o pedido de nulidade apresentado pela PGR.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados extraídos do celular apreendido de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A disponibilização dos elementos ocorreu antes da sessão do plenário.
Ministros divergem sobre próximos passos
Parte dos ministros avalia que o STF pode encerrar o caso sem examinar o mérito das mensagens se acolher o pedido de nulidade. Nessa interpretação, a invalidação do relatório impediria o avanço da análise sobre os registros reunidos.
Outra corrente entende que os elementos já conhecidos podem continuar em debate mesmo nessa hipótese. O objetivo seria decidir se há base para a abertura de uma nova investigação.
A sessão é realizada sob tensão entre integrantes da Corte. Antes do julgamento, ministros discutiram quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia, enquanto também houve trocas de ofícios e questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça.
Mendonça retira sigilo de processo
Também na segunda-feira, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master. A medida ampliou o conjunto de informações acessíveis no contexto do caso.
A retirada do sigilo ocorreu no mesmo dia em que a PF comunicou a entrega de cópias dos dados de celular a três gabinetes do STF. Os dois movimentos antecederam a discussão no plenário.
O processo sobre a rede de pagamentos integra o cenário que cerca as apurações relacionadas ao ex-banqueiro. Ainda assim, o julgamento em curso tem como questão inicial a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.
Decisão pode definir procedimento futuro
O posicionamento do plenário sobre a nulidade do relatório definirá o caminho imediato do caso. Se a Corte rejeitar o pedido da PGR, poderá avançar para a discussão sobre o conteúdo reunido pela PF.
Se acolher a solicitação, os ministros terão de decidir se encerram a análise ou se consideram os elementos já conhecidos ao examinar a possibilidade de uma nova investigação. As duas leituras foram mencionadas entre integrantes do Supremo.
Para Dino, a definição de um procedimento uniforme é central para esse desfecho. “”
