O TRE-SP determinou a remoção de um vídeo que relacionava o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a episódios de corrupção e recebimento de propina. O conteúdo havia sido publicado nas redes sociais do candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT).
Além da retirada, o tribunal garantiu a Tarcísio o direito de resposta nos mesmos perfis usados para divulgar o material. A manifestação deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas e terá tratamento equivalente ao conteúdo original em relação ao impulsionamento.
TRE-SP limita acusações no debate eleitoral
Na decisão, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares entendeu que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como fato a suposta participação de Tarcísio em crimes.
O magistrado afirmou que o material produziu um juízo categórico de culpabilidade sem respaldo judicial. Dessa forma, o tribunal diferenciou a crítica a um adversário da atribuição direta de crimes durante a disputa eleitoral.
Segundo a decisão, a liberdade de manifestação no debate político não autoriza a divulgação de acusações criminais como fatos comprovados quando não há condenação judicial ou acusação formal acolhida pela Justiça.
Tribunal ordena resposta nas mesmas redes
A resposta de Tarcísio deverá ser publicada nos mesmos perfis em que o vídeo original apareceu. A determinação alcança Instagram, X, Facebook e TikTok.
O tribunal também estabeleceu que a manifestação tenha tratamento equivalente em relação ao impulsionamento. Assim, a resposta não poderá receber alcance inferior por meio de restrições de divulgação.
Além disso, o conteúdo deverá ficar disponível por ao menos 48 horas. A publicação não poderá ser acompanhada de comentários, montagens ou outros recursos que reduzam sua visibilidade.
Decisão mantém retirada do conteúdo
O TRE-SP manteve a ordem para retirar o vídeo das plataformas digitais. A determinação não se limita ao material já divulgado.
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O tribunal também proibiu a publicação de conteúdos substancialmente semelhantes. Com isso, a decisão alcança novas versões que preservem o núcleo das acusações apresentadas no vídeo.
O material havia sido divulgado a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada. A decisão, no entanto, considerou inadequada a forma como as acusações foram apresentadas ao público.
Procuradoria defendeu direito de resposta
A Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado a favor da concessão do direito de resposta ao governador.
O posicionamento integrou a análise do caso pelo tribunal, que avaliou o conteúdo publicado nas redes sociais do candidato Antonio Donato.
Até a publicação da decisão divulgada no material, Donato não havia apresentado manifestação sobre a determinação do TRE-SP.
