Organizações indígenas, quilombolas e da sociedade civil acionaram o Tribunal Superior Eleitoral e 13 tribunais regionais para cobrar providências de transporte no segundo turno presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro. O pedido, apoiado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca garantir que eleitores de comunidades distantes possam chegar às urnas e retornar às suas casas.
Os documentos solicitam informações sobre rotas planejadas, veículos disponíveis, embarcações, abastecimento de combustível e responsáveis pela operação. As entidades também querem respostas individualizadas sobre obstáculos relatados e justificativas concretas quando houver impossibilidade de atendimento.
Pedidos antes da votação
Participam da mobilização organizações como Instituto Raoni, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Os pedidos também foram enviados ao Ministério Público Eleitoral, à Defensoria Pública da União, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Funai e à área federal de saúde indígena.
A iniciativa foi apresentada às vésperas da votação, quando a definição prévia de itinerários e embarcações é decisiva para aldeias e comunidades cuja viagem pode depender de rios, estradas rurais e longas distâncias. O pedido abrange expressamente o trajeto de volta, não apenas o deslocamento até a seção eleitoral.
Abstenção sob análise
Um levantamento das entidades, feito a partir de dados públicos da Justiça Eleitoral, encontrou 21 locais com maioria de eleitores autodeclarados indígenas, ao menos cem eleitores aptos e abstenção de 30% ou mais no primeiro turno.
Os locais identificados estão distribuídos por Mato Grosso, com oito pontos, Pará, com cinco, Mato Grosso do Sul, com quatro, Acre, com dois, e Amazonas, também com dois. A comparação foi feita com outros locais dos mesmos municípios, para identificar diferenças dentro de um mesmo contexto territorial.
Na média, a abstenção nesses 21 locais ficou 11,95 pontos percentuais acima da registrada nos demais locais de votação dos respectivos municípios. O indicador sinaliza a necessidade de examinar as condições de acesso, mas não demonstra, isoladamente, que a ausência tenha sido causada por falta de transporte.
A análise exige distinguir dificuldades logísticas de outras razões para não votar. Por isso, as organizações pedem respostas sobre planejamento operacional e disponibilidade de meios de deslocamento, dados que permitem avaliar se houve efetivamente uma barreira material ao exercício do voto.
Situação no Vale do Javari
Entre os episódios citados está a dificuldade de organizar deslocamentos no Vale do Javari, no Amazonas. Durante o primeiro turno, houve obstáculos para garantir apoio logístico aos eleitores de dezenas de aldeias da região.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou na quarta-feira, 21 de outubro, que o transporte para o segundo turno estava assegurado por articulação envolvendo a Prefeitura de Atalaia do Norte, a Funai, o Distrito Sanitário Especial Indígena e organizações locais.
Foram disponibilizados 9.400 litros de combustível para embarcações utilizadas pelas comunidades. O dado corresponde ao abastecimento anunciado para a operação regional e não pode ser interpretado como prova de que todos os demais territórios do país tenham estrutura equivalente.
| Locais com abstenção elevada no levantamento | |
|---|---|
| Estado | Locais |
| Mato Grosso | 8 |
| Pará | 5 |
| Mato Grosso do Sul | 4 |
| Acre | 2 |
| Amazonas | 2 |
| Total | 21 |
Em ação judicial sobre o tema, o Ministério Público Federal sustenta que impedir o acesso logístico ao voto pode produzir uma forma de “voto censitário”, incompatível com a Constituição.
Garantias previstas nas normas
A Resolução 23.751, de fevereiro de 2026, assegura transporte para eleitores em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais, mesmo quando o percurso ultrapassa limites municipais. Os tribunais regionais devem coordenar essas medidas e consultar previamente as populações envolvidas.
Orientação publicada pelo TSE em outubro prevê gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação e frequência compatível com a dos dias úteis. Para áreas distantes, a Justiça Eleitoral pode organizar linhas especiais e utilizar veículos públicos, conforme as condições previstas nas normas.
Em frente paralela, a Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal providências urgentes contra municípios que não oferecem transporte gratuito ou reduzem indevidamente a frequência dos serviços. A discussão é distinta da operação específica voltada a comunidades tradicionais, mas trata do mesmo direito de acesso às urnas.
O Ministério Público Federal também informou ter acionado a Justiça para cobrar transporte, alimentação e intérpretes a eleitores indígenas no Pará. Em Santarém, uma reunião sobre atendimento a indígenas, quilombolas e ribeirinhos foi marcada para esta sexta-feira, 23 de outubro.