O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação questiona dois contratos assinados por contratação direta: um com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e outro com a Prefeitura de São Paulo. Juntos, os contratos somam R$ 2,01 milhões.
Deputado encaminha pedido à PGR
Lindbergh Farias apresentou o pedido diretamente à Procuradoria-Geral da República. O documento solicita que o órgão avalie as circunstâncias relacionadas aos contratos firmados pelo Instituto Iter.
O parlamentar também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da instituição. A medida, caso seja analisada e adotada, alcançaria informações financeiras e tributárias relacionadas ao instituto.
A representação pede que a PGR investigue dois contratos do Instituto Iter, firmados por contratação direta e com valores de R$ 1,63 milhão e R$ 380 mil.
O que se afirma é diverso e mais modesto: existe um conjunto de circunstâncias objetivamente verificáveis, todas extraídas de fontes públicas, que configura hipótese investigativa séria”
Lindbergh Farias, na representação enviada à Procuradoria-Geral da República
Contratos envolvem órgãos paulistas
Um dos contratos foi celebrado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O valor previsto nesse acordo é de R$ 1.630.000.
O segundo contrato foi firmado com a Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 380.000. A representação apresentada à PGR inclui os dois negócios entre os pontos que devem ser examinados.
Os contratos foram assinados por contratação direta. O material apresentado pelo deputado não atribui, por si só, prática criminosa aos envolvidos.
Pedido inclui análise financeira
Além da quebra dos sigilos, Lindbergh solicitou que a PGR peça ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
Não está atribuindo crime a quem quer que seja”
Lindbergh Farias, na representação enviada à Procuradoria-Geral da República
O pedido abrange o Instituto Iter, seus sócios e dirigentes à época dos fatos, além das pessoas jurídicas vinculadas a eles. Entre os nomes alcançados pela solicitação está o ministro André Mendonça.
O RIF é tratado na representação como instrumento para examinar movimentações financeiras relacionadas às pessoas e empresas mencionadas no documento.
Parlamentar nega acusação criminal
Na representação, Lindbergh afirma que não está atribuindo crime a nenhuma pessoa. O deputado também registra que não imputa conduta delituosa a magistrado.
Segundo o parlamentar, o pedido se baseia em circunstâncias que considera objetivamente verificáveis e extraídas de fontes públicas. Ele descreve o conjunto como uma hipótese investigativa.
A solicitação, portanto, pede análise da PGR sobre os contratos e as informações financeiras relacionadas ao instituto e às pessoas citadas. A representação não equivale a uma conclusão sobre eventual irregularidade.
