O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira (11) ter disponibilizado integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao caso Master, cujo julgamento está pautado para terça-feira (15). A manifestação trata da liberação de documentos ligados à Operação Compliance Zero.
No mesmo dia, o ministro Edson Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), deu 24 horas para Mendonça retirar o sigilo de todos os documentos relacionados à operação. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Mendonça responde sobre os sigilos
Mendonça se pronunciou em despacho que responde a um ofício do ministro Alexandre de Moraes. No documento, Moraes havia apontado o que chamou de seletividade na liberação dos sigilos.
Segundo Mendonça, os procedimentos disponíveis foram divulgados integralmente dentro do recorte ligado ao julgamento marcado para o dia 15. A discussão, porém, envolve a extensão dos documentos que devem se tornar públicos.
O ministro sustentou que a manutenção de sigilo em parte dos processos decorreu de uma análise voltada à existência de investigações em andamento. Além disso, ele citou a necessidade de proteger dados pessoais de pessoas investigadas.
Decisão protege dados bancários e fiscais
Ao explicar sua posição, Mendonça apontou que os autos reúnem dados bancários e fiscais de numerosas pessoas físicas e jurídicas. Por isso, defendeu a preservação dessas informações.
Jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”
André Mendonça, ministro do STF
Na avaliação do ministro, a publicidade não poderia alcançar indistintamente todos os procedimentos associados à Petição 15.556. O despacho relaciona esse limite à proteção de dados e ao andamento das apurações.
A posição apresentada por Mendonça contrapõe a discussão sobre a abrangência da abertura dos documentos. Enquanto ele destaca restrições para informações sensíveis, a PGR pediu a retirada do sigilo de todo o material relacionado à operação.
Petição não reúne toda a operação
Mendonça também diferenciou a Petição 15.556 do conjunto de procedimentos da Operação Compliance Zero. Segundo o ministro, a petição corresponde à representação policial que deflagrou a terceira fase da investigação.
Dessa forma, a Petição 15.556 não abrange todos os procedimentos relativos à operação, conforme a manifestação do ministro. Essa distinção está no centro da resposta sobre quais materiais foram disponibilizados.
O caso Master, por sua vez, tem julgamento pautado no STF para a terça-feira (15). A manifestação de Mendonça foi divulgada antes dessa sessão prevista.
Fachin fixa prazo de 24 horas
Mais cedo, Fachin atendeu ao pedido da PGR e estabeleceu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A determinação alcança o material da apuração mencionada pela Procuradoria.
Para a PGR, a divulgação de apenas uma parcela dos documentos pode transmitir uma percepção equivocada de que a transparência do caso está comprometida. O órgão levou essa avaliação ao STF ao pedir a abertura dos autos.
Assim, o debate no tribunal reúne duas questões: a publicidade dos documentos da operação e a preservação de informações pessoais e de investigações em curso. A resposta de Mendonça e a decisão de Fachin tratam de aspectos distintos dessa controvérsia.
