A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que todos os ministros tenham acesso prévio à integralidade dos dados necessários ao julgamento de questões relacionadas ao caso Master. A manifestação foi enviada no sábado (12), antes da sessão do Plenário marcada para terça-feira (15).
O processo envolve a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A discussão sobre o material disponível aos integrantes da Corte ocorre enquanto o STF define quais documentos serão analisados no julgamento.
PGR reforça pedido ao STF
A PGR repetiu, no sábado, a posição que já havia apresentado na sexta-feira (11). No documento, sustentou ser relevante que os ministros conheçam antecipadamente o conjunto de dados que servirá de base para a análise do caso.
Assinam a manifestação o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
O pedido trata do acesso prévio às informações, e não do mérito das questões que o Plenário deverá examinar. Dessa forma, a manifestação da PGR se insere na discussão processual sobre o material que ficará disponível antes da sessão.
Sessão deve analisar mensagens
O Plenário do STF tem sessão marcada para terça-feira (15) para analisar o processo referente às mensagens trocadas por Moraes e Vorcaro. A definição dos documentos acessíveis aos ministros antecede esse julgamento.
Na sexta-feira (11), Moraes e o ministro Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material do processo. A posição inclui os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Assim, PGR, Moraes e Zanin convergiram na defesa de acesso integral dos ministros aos elementos ligados ao julgamento. O debate se concentra na preparação da análise pelo colegiado.
Mendonça mantém cópia lacrada
O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro permanece lacrada em seu gabinete.
A existência dessa cópia integra a controvérsia sobre quais documentos devem ser disponibilizados previamente aos demais ministros. O material é citado no pedido por acesso integral apresentado pela PGR.
Além disso, o julgamento das questões relativas à atuação de Mendonça nas investigações sobre o Master tem outra data prevista. Essa separação processual foi mantida por decisão da presidência do STF.
Fachin separa julgamentos do caso
Também no sábado (12), Fachin rejeitou o pedido para que o processo contra Moraes fosse julgado conjuntamente com as acusações relativas à atuação de Mendonça nas investigações sobre o Banco Master.
Segundo o presidente do STF, o segundo processo ainda está em fase preliminar de instrução. Por isso, não estaria pronto para análise do Plenário junto com o processo envolvendo Moraes.
O julgamento das questões que envolvem Mendonça ficou marcado para 23 de setembro. Enquanto isso, a sessão de terça-feira (15) deverá tratar do processo sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
