O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu em 11 de setembro ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero.
Em ofício enviado a Fachin, Zanin relacionou o pedido à sessão plenária marcada para o dia 15. Na data, o STF deve julgar uma solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular relatório da Polícia Federal (PF) que aponta ligações entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Zanin pede mídia completa
Zanin solicitou acesso direto à mídia que reúne todo o conteúdo extraído do celular de Vorcaro. O pedido não se limita a documentos ou arquivos específicos.
O celular mencionado no ofício foi apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras supostamente praticadas por Vorcaro.
O requerimento foi apresentado após Moraes pedir a Fachin a retirada do sigilo de todos os documentos vinculados à operação. Assim, os dois pedidos chegaram à Presidência do STF em meio à discussão sobre o caso Master.
Plenário julgará pedido de Gonet
Fachin marcou a sessão para o dia 15, quando o plenário deverá analisar o pedido de Paulo Gonet. O procurador-geral quer anular o relatório da PF referente a Moraes.
Segundo o argumento apresentado por Gonet, André Mendonça não teria competência para autorizar uma investigação contra outro integrante do Supremo. Mendonça é o relator do caso Master na Corte.
A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe ao plenário processar e julgar integrantes do tribunal. Por isso, o julgamento levará aos ministros a discussão sobre a condução do procedimento.
Mendonça retirou sigilo de 15 procedimentos
A pedido de Fachin, André Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master na noite de 10 de setembro. No entanto, parte das apurações permaneceu sob segredo de Justiça.
Moraes questionou o levantamento parcial do sigilo. O ministro afirmou que a medida adotada por Mendonça representava uma seletividade subjetiva na divulgação dos documentos.
Entre as investigações mantidas em sigilo está a apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, apresentado como cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sessão ainda terá rito definido
O STF ainda não anunciou como será o rito do julgamento marcado para o dia 15. Também não há definição divulgada sobre a abertura ou o fechamento da sessão ao público.
A Corte igualmente não informou se Alexandre de Moraes participará do julgamento. O plenário analisará o pedido da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório policial.
Outra apuração que continua sob segredo de Justiça trata da ligação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Banco Master. Dessa forma, o caso reúne procedimentos com diferentes níveis de publicidade no STF.
