O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a retirada de todo sigilo dos documentos ligados ao caso Master. Ele afirmou que houve uma “escolha seletiva” na divulgação das informações pelo ministro André Mendonça, relator das investigações no Supremo.
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas, segundo as investigações, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O pedido ocorre após Mendonça liberar parte dos procedimentos e manter outros documentos sob sigilo.
Moraes questiona a seleção de documentos
No ofício enviado a Fachin, Moraes sustentou que Mendonça manteve 180 documentos sob sigilo. Para o ministro, a decisão teria sido baseada em uma escolha subjetiva sobre quais informações poderiam ser divulgadas.
Moraes também afirmou que a manutenção do sigilo impede que os demais ministros do STF analisem o conjunto das provas relacionadas à Operação Compliance Zero. O pedido, portanto, envolve o acesso integral aos documentos do caso pelos integrantes da Corte.
O ministro requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos materiais. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Supremo, que havia pedido anteriormente a divulgação dos documentos ligados às investigações.
Mendonça libera 15 procedimentos
André Mendonça, relator do caso Master no STF, levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da Operação Compliance Zero.
A decisão ocorreu depois de uma solicitação formal de Edson Fachin. O presidente do Supremo havia pedido que todos os documentos fossem divulgados, com exceção daqueles cujo sigilo fosse indispensável para a realização de diligências.
Mesmo após a liberação dos 15 procedimentos, Moraes apontou que 180 documentos continuaram protegidos por sigilo. Essa diferença está no centro do questionamento apresentado ao presidente da Corte.
Fachin restringe exceções ao sigilo
No requerimento encaminhado a Mendonça, Fachin defendeu a divulgação de todos os documentos relacionados ao caso. A ressalva apresentada pelo presidente do STF se limita a diligências cujo sigilo seja imprescindível para a execução das medidas.
A posição de Fachin aparece como fundamento do pedido de abertura mais ampla dos arquivos. Moraes recorreu ao presidente da Corte para contestar a permanência de parte do material sob sigilo.
O debate envolve documentos de uma investigação que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras. As acusações são relacionadas ao antigo Banco Master e a Daniel Vorcaro, apontado no material como proprietário da instituição.
Caso amplia tensão dentro do Supremo
A disputa sobre a divulgação dos documentos ocorre em meio a uma crise institucional no Supremo, descrita no material como sem precedentes. O conflito envolve três ministros da Corte: Fachin, Mendonça e Moraes.
Mendonça atua como relator do caso Master, enquanto Fachin preside o STF e solicitou a abertura dos arquivos. Moraes, por sua vez, pediu que a divulgação alcance todo o material da Operação Compliance Zero.
Com o pedido, a discussão sobre o sigilo passa a incluir a quantidade de documentos mantidos sob restrição e os critérios usados para liberar parte dos procedimentos. A decisão sobre a abertura dos 180 arquivos restantes não foi informada no material disponível.
