A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master. O pedido prevê exceção para diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar as apurações.
A manifestação sustenta que uma parte relevante dos casos associados à Operação Compliance Zero não foi incluída na relação divulgada pelo ministro André Mendonça. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes também encaminhou a Fachin um ofício cobrando a abertura integral dos procedimentos.
PGR pede abertura dos processos
O pedido da PGR foi dirigido a Fachin, que preside o STF. A solicitação busca retirar o sigilo de todos os materiais vinculados à investigação do Banco Master que tramitam na Corte.
Segundo a Procuradoria, a publicidade deve alcançar o conjunto de procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Ainda assim, o órgão defendeu a preservação de informações sobre atos investigativos cuja revelação possa comprometer o andamento das apurações.
O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. A manifestação não foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fachin solicitou envio de material
Na quinta-feira (10), Fachin havia solicitado a Mendonça que enviasse à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à investigação do Banco Master na Corte.
Além disso, Fachin sugeriu a retirada dos sigilos processuais. A orientação, contudo, preservava diligências em curso ou futuras quando a divulgação pudesse criar prejuízo para a investigação.
A providência abriu caminho para a divulgação de parte dos processos. O debate posterior passou a se concentrar na extensão do material efetivamente disponibilizado e nos procedimentos que permaneceram protegidos por sigilo.
Mendonça divulgou 15 procedimentos
André Mendonça tornou públicos 15 processos relacionados ao caso. A relação divulgada, porém, não abrangeu todos os procedimentos que a PGR considera correlatos à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Na manifestação enviada a Fachin, a Procuradoria apontou que grande parte desses procedimentos ficou fora da abertura. O órgão admitiu que a ausência do material pode decorrer de uma razão administrativa escusável.
No entanto, a PGR avaliou que a manutenção de parte dos autos sob sigilo pode contrariar o objetivo de transparência associado à medida discutida por Fachin. Por isso, pediu a abertura integral, ressalvadas as diligências que precisam permanecer reservadas.
Moraes cobra divulgação integral
Alexandre de Moraes também levou a discussão a Fachin nesta sexta-feira. Em ofício enviado mais cedo, o ministro cobrou a abertura integral dos procedimentos relacionados ao caso.
Moraes acusou Mendonça de adotar seletividade na divulgação. De acordo com o ofício, 180 documentos permaneceram fora do material que se tornou público.
Assim, os pedidos da PGR e de Moraes convergem na defesa de uma divulgação mais ampla dos procedimentos. A diferença está na origem das informações apresentadas: enquanto a PGR citou processos correlatos que não foram incluídos, Moraes apontou o número de 180 documentos fora do conjunto disponibilizado.
