O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite de quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos ligados ao caso Banco Master. A decisão atendeu a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e não representa a divulgação irrestrita de todos os elementos da apuração.
A abertura dos autos ocorre antes da sessão extraordinária convocada para 15 de setembro, quando o STF deve analisar a Petição 16.662, formada com elementos do caso. Além disso, a medida se insere em uma disputa interna sobre a condução das investigações e a publicidade de documentos que mencionam integrantes do tribunal.
STF abre autos do caso Master
Mendonça é o relator da Petição 15.556, procedimento relacionado às investigações que chegaram ao Supremo. Após a iniciativa de Fachin, o ministro promoveu a abertura da petição principal e de 14 processos vinculados.
Fachin também determinou o envio dos arquivos aos gabinetes dos ministros do STF. Dessa forma, os integrantes da Corte terão acesso aos materiais alcançados pela decisão antes da análise prevista para a semana seguinte.
A medida foi tomada horas depois da solicitação do presidente do Supremo, segundo as informações disponíveis. A cronologia concentra, em 10 de setembro, tanto o pedido de abertura como a decisão do relator.
Decisão mantém diligências protegidas
O levantamento do sigilo contém uma ressalva expressa para diligências cuja publicidade possa prejudicar a execução das medidas. Portanto, a decisão não permite concluir que todo o conteúdo relacionado ao caso Banco Master passou a ser público.
A preservação de restrições se aplica quando o sigilo for considerado necessário à realização da diligência. O alcance prático da abertura dependerá, assim, dos documentos e atos que não se enquadrem nessa proteção.
Os procedimentos atingidos incluem a Petição 15.556 e outros 14 casos relacionados. A relação individualizada desses procedimentos não foi detalhada nas informações disponíveis sobre a decisão.
Sessão analisará petição derivada
A Petição 16.662 entrou na pauta de uma sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira, 15 de setembro de 2026. O procedimento foi formado a partir de elementos reunidos no caso Banco Master.
A proximidade entre a abertura dos autos e a sessão amplia a relevância institucional da decisão. Ainda assim, a análise prevista pelo tribunal se refere à Petição 16.662, enquanto a decisão de Mendonça alcança a Petição 15.556 e processos associados.
Antes disso, Fachin havia fixado prazo de cinco dias para que Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem informações sobre questões levantadas no caso.
Investigações passaram a envolver ministros
O caso Banco Master envolve suspeitas de irregularidades ligadas à instituição financeira e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com o avanço da apuração, documentos e questionamentos passaram a incluir referências a autoridades e ministros do Supremo.
Documentos da Polícia Federal que se tornaram públicos registraram contatos entre Vorcaro e Moraes, segundo reportagens e a Associated Press. No início de setembro, Mendonça já havia retirado o sigilo de um relatório policial que tratava de mensagens ou contatos entre os dois.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de apuração sobre supostas irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no INSS. Como se trata de alegações submetidas à apreciação institucional, o pedido não equivale a uma conclusão sobre os fatos.
A relatoria no STF chegou a ser exercida por Dias Toffoli e foi transferida para Mendonça em meio a questionamentos relacionados ao caso. Agora, a abertura parcial dos autos antecede uma nova etapa de apreciação pelo tribunal.
