O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire, em 24 horas, o sigilo dos documentos ligados à Operação Compliance Zero. A apuração trata de suspeitas de corrupção de agentes públicos e de fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.
A decisão, tomada na sexta-feira (11), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustentou que a divulgação parcial do acervo poderia transmitir a impressão de que a transparência do caso estaria comprometida.
Fachin amplia acesso aos documentos
Fachin já havia solicitado, na noite de quinta-feira (9), a divulgação do material da investigação. Horas depois, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero.
Apesar disso, o relator manteve sob segredo de Justiça algumas frentes de apuração. A manutenção dessas restrições levou a PGR a requerer acesso à totalidade dos documentos.
Na nova determinação, Fachin ordenou a disponibilização integral do acervo. A exceção prevista alcança apenas diligências em andamento ou planejadas cuja publicidade possa afetar a efetividade das medidas.
PGR questiona divulgação parcial
O pedido da PGR colocou no centro da discussão a extensão do sigilo que deve permanecer sobre a investigação. Para o órgão, liberar somente uma parcela dos procedimentos poderia gerar uma percepção inadequada sobre a condução do caso.
A decisão de Fachin acolheu esse entendimento ao fixar prazo para que os documentos sejam liberados. Ao mesmo tempo, preservou a possibilidade de resguardar atos investigativos específicos, desde que a publicidade possa prejudicá-los.
Dessa forma, a ordem não elimina automaticamente toda forma de sigilo na investigação. O parâmetro estabelecido é a proteção de medidas cuja execução ainda dependa de reserva.
STF prepara análise no plenário
Fachin também determinou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais ministros do STF. A medida busca permitir que eles examinem documentos e provas antes de uma sessão prevista para terça-feira (15).
Nessa sessão, o tribunal deve analisar outro pedido da PGR: a anulação de um relatório da Polícia Federal que relaciona Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Polícia Federal, o relatório reúne dezenas de mensagens atribuídas a Vorcaro e enviadas a Moraes. A corporação aponta que o conteúdo indicaria proximidade entre os dois.
Mendonça pediu que o plenário decida se Moraes deve ser investigado. Por outro lado, a PGR sustenta que Mendonça teria avançado na apuração sem autorização do colegiado, o que, na avaliação do órgão, tornaria o material nulo.
Apurações reservadas envolvem políticos
Entre as linhas investigativas que permaneciam sob sigilo estava uma apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para a produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a Polícia Federal, há suspeita de que Daniel Vorcaro tenha fornecido o dinheiro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A suspeita integra uma das frentes vinculadas ao caso.
Outra investigação sob reserva tratava de uma ligação entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master. A decisão de Fachin alcança os documentos relacionados a essas linhas, observada a exceção para diligências que possam ser afetadas.
