O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aguarda as manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para decidir como conduzir a crise no STF envolvendo os dois integrantes da Corte. A definição poderá incluir o envio do caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada.
Fachin fixou prazo de cinco dias para as respostas, que termina na sexta-feira, 11 de setembro. Segundo as informações disponíveis, ele reuniu em um processo sob sua relatoria documentos e pedidos relacionados ao episódio.
Fachin aguarda as manifestações
As manifestações solicitadas por Fachin antecedem uma decisão sobre os pedidos de investigação e os documentos que passaram a integrar o processo sob sua responsabilidade. O presidente do STF ainda não definiu publicamente qual encaminhamento adotará.
Uma das possibilidades é levar a discussão ao plenário do Supremo. Nesse cenário, a Corte decidiria coletivamente como tratar as questões apresentadas contra os ministros.
Também há a possibilidade de uma reunião reservada no gabinete da Presidência, com a participação dos demais ministros. A alternativa serviria para discutir internamente a condução da crise antes de eventual julgamento.
Prazo termina no dia 11
O prazo dado por Fachin é de cinco dias e vence na sexta-feira, 11 de setembro. Até o fim desse período, Moraes e Mendonça podem apresentar explicações sobre os fatos e os pedidos reunidos no processo.
A espera pelas respostas condiciona o próximo passo da Presidência do STF. Por isso, a decisão sobre plenário, reunião reservada ou outra providência deve ocorrer após o encerramento desse prazo.
O material disponível não informa o teor de eventuais manifestações que ainda serão protocoladas. Tampouco aponta uma data para uma sessão do plenário ou para uma possível reunião entre os ministros.
Mendonça libera relatório da PF
No desdobramento mais recente mencionado no caso, André Mendonça liberou para julgamento no plenário um relatório da Polícia Federal. O documento aponta uma relação de proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Vorcaro é descrito como antigo dono do Banco Master e suspeito de fraudes financeiras bilionárias e de corrupção de autoridades públicas. Essas suspeitas, porém, não equivalem a uma conclusão judicial no material apresentado.
A liberação do relatório por Mendonça se tornou um dos elementos da crise interna no STF. Os documentos e pedidos ligados ao episódio passaram a ser concentrados no processo relatado por Fachin.
Pedidos cruzados entram no processo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a Fachin a anulação do relatório da PF liberado por Mendonça. O argumento é que somente o plenário do Supremo poderia autorizar o avanço de investigações contra um ministro da Corte.
O relatório da Polícia Federal também cita Gonet por possíveis vínculos com Vorcaro, conforme as informações fornecidas. A menção consta no documento, mas não representa, por si só, comprovação de irregularidade.
Por outro lado, Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para sustentar o pedido, ele apresentou um relatório de inteligência da PF sobre uma suposta condução direcionada das investigações do caso Banco Master.
Documento limita seu valor probatório
O relatório de inteligência apresentado por Moraes sugere que Mendonça poderia direcionar as investigações do caso Banco Master para atingir adversários políticos. Trata-se de uma alegação constante do pedido apresentado por Moraes.
Contudo, o documento não tem assinatura. Além disso, sua capa informa que o conteúdo reúne conjecturas sem valor probatório, segundo o material que fundamenta a controvérsia.
Essa ressalva delimita o alcance do relatório no estágio atual. Ela impede que suas referências sejam tratadas como prova de que Mendonça tenha cometido os atos apontados na representação.
Regimento reserva decisão ao plenário
O Regimento Interno do STF estabelece que o plenário tem competência para processar e julgar integrantes da própria Corte. No entanto, as regras não detalham os procedimentos específicos para a situação relatada.
Essa lacuna ajuda a explicar as alternativas sob análise de Fachin. Além do julgamento colegiado e da reunião reservada, o presidente poderia decidir individualmente pelo arquivamento ou pela abertura de investigação, embora essa hipótese seja apontada como improvável.
Há um antecedente citado no próprio caso. Em fevereiro, quando surgiu uma suposta ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, os integrantes do Supremo discutiram o assunto em reunião reservada, e a relatoria do caso Banco Master passou de Toffoli para Mendonça.
