O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no domingo (6) para eventual julgamento no plenário o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A medida indica a conclusão do relatório de Mendonça sobre as provas e os indícios reunidos na apuração.
A definição agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. Ele poderá pautar o tema para os demais ministros, determinar novas diligências ou arquivar os pedidos. Segundo as informações disponíveis, Fachin não tem prazo para tomar essa decisão, o que deixa indefinida a possibilidade de análise antes das eleições.
Liberação encerra etapa do relator
Ao liberar o caso, Mendonça concluiu a fase de elaboração de seu relatório. O documento reúne sua análise do material produzido durante a apuração e abre caminho para uma decisão institucional sobre o destino dos pedidos.
A liberação, no entanto, não significa que o processo já esteja marcado para julgamento. A presidência do Supremo ainda controla a pauta do plenário e pode adotar outras providências antes de submeter a questão aos ministros.
Entre as possibilidades descritas estão a solicitação de novas diligências, o arquivamento ou a inclusão do caso em sessão de julgamento. Portanto, a conclusão do relatório não determina, por si só, que haverá investigação ou votação.
Fachin decide quando o STF analisa
Edson Fachin deverá definir se os pedidos serão levados ao plenário e em que momento. Não há prazo fixado para essa escolha, de modo que a análise pode ocorrer em poucos dias ou ser postergada por meses.
Segundo o material que deu origem à pauta, Fachin passou a considerar a hipótese de deixar a discussão para depois do segundo turno das eleições. A avaliação seria a de reduzir a tensão institucional e evitar que a crise no tribunal interfira no processo eleitoral.
Em manifestações públicas mencionadas no material, o presidente da Corte tem indicado cautela na condução do assunto. Ele também defendeu que o próprio Supremo construa uma saída institucional para a crise.
Plenário pode usar dois formatos
Se Fachin pautar o caso, os ministros poderão analisá-lo no plenário físico ou no plenário virtual. No formato presencial, a deliberação ocorre nas sessões da Corte.
No julgamento virtual, por outro lado, os ministros registram os votos no sistema eletrônico do processo. Eles podem apresentar fundamentação para suas posições ou apenas informar se acompanham o entendimento do relator.
Parte do STF defende o uso do ambiente virtual porque esse modelo reduziria a exposição pública do debate. Ainda assim, a escolha do formato também dependerá da decisão da presidência do tribunal.
Pedidos surgem após divulgação de mensagens
Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mais de 50 mensagens atribuídas a trocas entre Moraes e Vorcaro. De acordo com o material, os registros indicariam que o empresário procurava o ministro em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da Polícia Federal, Moraes alegou que o colega cometeu abuso de poder e direcionou apurações sobre o Banco Master e o INSS conforme interesses próprios.
As alegações ainda dependem da definição de Fachin sobre o encaminhamento dos pedidos. O material também relata que haveria, entre ministros, avaliação de que a continuidade de duas apurações pode ampliar a exposição do STF e agravar o desgaste público do Judiciário.
Possível votação mantém cenário indefinido
Segundo a avaliação relatada, Moraes teria maioria no plenário para arquivar um eventual pedido de investigação contra ele. A informação descreve uma expectativa interna, não uma decisão formal do tribunal.
Ministros que apoiariam a apuração defendida por Mendonça também avaliariam que o avanço do caso poderia elevar a tensão dentro da Corte. Por isso, o arquivamento aparece como uma das alternativas em discussão.
Outra hipótese seria levar os pedidos ao plenário mesmo diante da percepção de que as investigações não reuniriam votos suficientes para avançar. Até que Fachin decida sobre a pauta, contudo, não há data, formato ou resultado definido para a análise.
