Os procedimentos sobre Moraes e Mendonça passaram a ser conduzidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A Presidência da Corte abriu uma tramitação própria para reunir informações sobre as duas frentes da crise relacionada às investigações do Banco Master.
Fachin deverá colher esclarecimentos, examinar a regularidade das medidas adotadas e definir os encaminhamentos. Uma eventual discussão sobre abertura de investigações contra os ministros poderá chegar ao plenário, mas o presidente do STF não decidirá sozinho sobre possíveis medidas contra os colegas.
Fachin centraliza os procedimentos
A centralização reúne, no mesmo procedimento da Presidência, os elementos que envolvem Alexandre de Moraes e as acusações apresentadas por ele contra André Mendonça. A medida ocorreu depois de decisões e manifestações em frentes distintas dentro do Supremo.
Na prática, Fachin assumiu a etapa de instrução dos casos. Ele pretende esclarecer os fatos, verificar a adequação processual das iniciativas e, somente então, decidir se submete os temas aos demais integrantes da Corte.
O presidente também passou a tratar publicamente da crise. Em cerimônia no Palácio do Planalto, na sexta-feira (4), afirmou que o STF apura os fatos e responderá de forma “firme, proporcional e rigorosa”.
Relatório coloca Moraes no centro
Uma das frentes decorre de informações sobre Moraes localizadas nas investigações do Banco Master. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que contém mensagens e registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Ao divulgar o material, Mendonça defendeu que os novos elementos fossem encaminhados ao plenário do STF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a extinção do procedimento e questionou a obtenção e o tratamento das informações.
Diante dessa divergência, Fachin abriu procedimento específico e fixou prazo de cinco dias para manifestações de Moraes, Mendonça, do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Presidência apura regularidade das diligências
Fachin quer examinar se a Polícia Federal observou as regras aplicáveis a apurações que envolvem autoridades com foro no Supremo. Além disso, a análise deverá considerar possíveis acessos a documentos particulares e a dados protegidos por sigilo.
Não haverá precipitação, mas tampouco omissão
Edson Fachin, presidente do STF
O procedimento também busca esclarecer as circunstâncias de diligências determinadas por Mendonça. Esses pontos serão avaliados antes de uma definição sobre o destino do material e sobre a necessidade de levá-lo aos demais ministros.
A PGR, portanto, diverge da iniciativa que tornou público o relatório. A manifestação da Procuradoria questiona a forma como os dados foram tratados, enquanto Mendonça sustentou o envio dos elementos ao plenário.
Moraes apresenta acusações contra Mendonça
A segunda frente começou na quinta-feira (3), quando Moraes encaminhou a Fachin documentos com acusações contra Mendonça. Ele se baseou em relatórios de inteligência da PF para apontar “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega.
Segundo o material apresentado por Moraes, as alegações se relacionam às operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. O pedido havia sido protocolado inicialmente no inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.
Na sexta-feira (4), Fachin determinou a retirada da decisão de Moraes e de seus anexos daquele inquérito. Em seguida, transferiu os documentos para o procedimento da Presidência, unificando a análise das duas frentes.
PGR e Mendonça terão prazos sucessivos
No caso das acusações contra Mendonça, a PGR terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento usado por Moraes. Se considerar pertinente, poderá também se manifestar sobre o mérito das acusações.
Depois dessa etapa, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder. O ministro poderá contestar a forma e o conteúdo do procedimento, discutir sua regularidade e apresentar os questionamentos processuais que entender necessários.
Os prazos não correm ao mesmo tempo: a resposta de Mendonça virá após a manifestação da PGR. Dessa forma, Fachin receberá as posições institucionais antes de avaliar os próximos passos.
STF promete reação sem precipitação
Durante a cerimônia no Planalto, Fachin afirmou que a gravidade dos acontecimentos não permite ao Supremo abandonar o devido processo legal. Ele disse ainda que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou o presidente do STF. A fala ocorreu após conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação da Corte.
No mesmo evento, Lula afirmou que cabe ao presidente do Supremo e ao procurador-geral da República apresentar uma resposta capaz de trazer tranquilidade diante da crise. Por ora, a Presidência do STF concentra a instrução e os encaminhamentos dos procedimentos.
