O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um procedimento para concentrar a análise de questionamentos e acusações que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no contexto do caso Banco Master. Antes de definir eventuais providências, Fachin pretende reunir as manifestações dos envolvidos.
Na quinta-feira (3), o presidente da Corte fixou prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações. O objetivo é esclarecer pontos ligados ao material encontrado pela PF e a atos adotados durante as apurações.
Fachin reúne as controvérsias
A Presidência do STF passou a concentrar os diferentes lados da disputa em um procedimento sob responsabilidade de Fachin. Na sexta-feira (4), ele determinou a retirada de uma decisão de Moraes e de seus anexos do inquérito das fake news, para incorporá-los ao novo processo.
Segundo o material, o procedimento também reúne decisões de Mendonça relativas a Moraes e as acusações encaminhadas por Moraes contra o colega. Dessa forma, a Presidência deverá examinar os questionamentos de maneira centralizada.
O novo processo não está sob sigilo, diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, nos quais estão os relatórios que embasam as controvérsias. A abertura pública do procedimento, porém, não representa conclusão sobre as alegações apresentadas.
Presidente pede esclarecimentos à PF
Fachin solicitou informações sobre a observância das regras da Lei Orgânica da Magistratura quando a Polícia Federal encontrou dados envolvendo autoridades com foro no Supremo. O pedido alcança ainda possíveis acessos a documentos particulares e eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial.
O presidente do STF também quer esclarecimentos sobre uma diligência determinada por Mendonça. A medida buscou identificar pessoas citadas no material produzido pela PF.
Além disso, Fachin pediu informações sobre a atuação da PGR no controle externo da atividade policial. Paulo Gonet e Andrei Rodrigues estão entre os destinatários do prazo inicial de cinco dias estabelecido pela Presidência.
Moraes apresenta acusações contra Mendonça
A crise ganhou outra dimensão depois de Moraes enviar a Fachin uma decisão baseada em relatórios de inteligência da Polícia Federal. No documento, Moraes apontou elementos que, em sua avaliação, indicariam irregularidades na atuação de Mendonça.
Fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”
Alexandre de Moraes, em decisão encaminhada a Edson Fachin
Atribuição: Alexandre de Moraes, em decisão encaminhada a Edson Fachin.
De acordo com a decisão atribuída a Moraes, as acusações se relacionam às operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes no INSS. Ele sustentou que Mendonça teria interferido nas investigações, participado de forma irregular de tratativas de colaboração premiada e direcionado apurações por razões pessoais e políticas.
As alegações foram apresentadas inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado por Moraes. Fachin, no entanto, determinou que esse material passasse ao procedimento que conduz como presidente do STF, sem antecipar posição sobre o conteúdo das acusações.
PGR e Mendonça terão prazos sucessivos
Após reunir os documentos, Fachin definiu uma nova etapa de manifestações. A PGR terá cinco dias úteis para emitir parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes.
Se considerar necessário, a Procuradoria-Geral da República também poderá se pronunciar sobre o conteúdo das acusações feitas contra Mendonça. Só depois dessa manifestação começará a contar um novo prazo de cinco dias úteis para o ministro responder.
Mendonça poderá contestar tanto a forma quanto o mérito do procedimento e levantar questões processuais que considerar pertinentes. Os prazos, portanto, não correm simultaneamente.
Fachin registrou que as medidas buscam completar o conjunto de informações disponível. Assim, o despacho não representa decisão antecipada sobre a validade do pedido de Moraes, a regularidade dos atos ou o mérito das acusações.
Relatório da PF desencadeia o embate
A origem imediata da crise remonta à terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O material continha mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
Segundo o relatório, o ex-banqueiro buscava interlocução com o ministro enquanto avançavam as investigações sobre o Banco Master. Na decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo plenário do STF.
A PGR reagiu à condução da apuração e pediu a extinção do procedimento. Dois dias depois, Moraes apresentou a Fachin os relatórios de inteligência da PF com acusações contra Mendonça.
Com os despachos de quinta e sexta-feira, Fachin assumiu formalmente a coordenação da análise. A Presidência deverá colher as versões das autoridades envolvidas antes de decidir os próximos passos.
