A proposta da EMS para elevar de 7,2% para 15% o imposto de importação de canetas injetáveis de medicamentos concorrentes enfrenta oposição de pelo menos nove entidades farmacêuticas e cinco empresas. As manifestações foram apresentadas ao governo federal e contestam os argumentos de incentivo à produção nacional usados pela fabricante brasileira.
O pedido se refere a medicamentos que chegam prontos do exterior, especialmente produtos à base de semaglutida e liraglutida. O aumento equivale a 7,8 pontos percentuais na alíquota, ou aproximadamente 108% sobre a tarifa atual. A proposta ainda depende de decisão governamental e não é um imposto já aprovado.
Reação do setor
As manifestações enviadas à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sustentam que elevar a tributação pode reduzir a concorrência, afetar o abastecimento e modificar os preços e as estratégias de lançamento de medicamentos. As entidades afirmam que a EMS não demonstrou benefício adicional concreto para a produção local decorrente da mudança.
O Sindusfarma alertou que a medida pode alterar margens comerciais, decisões sobre novos produtos e a disputa por contratos em compras públicas. O Grupo FarmaBrasil ressaltou a preocupação com a continuidade da oferta de tratamentos.
A PróGenéricos, por sua vez, descreveu a proposta como barreira econômica a medicamentos concorrentes. Essas avaliações representam posições das organizações que se manifestaram no processo e não uma conclusão definitiva do governo.
O setor também citou a discussão sobre eventual incorporação de canetas ao Sistema Único de Saúde como motivo para consultar o Ministério da Saúde antes de alterar as tarifas aplicadas aos produtos importados.
Defesa da EMS
A EMS afirma que a alteração busca fortalecer a fabricação brasileira de medicamentos e reduzir a dependência externa em um mercado considerado estratégico. A companhia declarou ter investido mais de R$ 1 bilhão em capacidade produtiva e tecnológica, inclusive em projetos envolvendo análogos do GLP-1.
Essas iniciativas buscam fortalecer a produção e a capacidade tecnológica nacionais e reduzir a dependência externa em áreas estratégicas para a saúde.
EMS, em manifestação sobre a proposta tarifária
A empresa argumenta que existe uma diferença entre as alíquotas incidentes sobre determinados componentes de canetas e o imposto cobrado sobre medicamentos completos importados. Segundo sua justificativa, alguns itens usados na fabricação estão submetidos a tarifas entre 12% e 18%.
A EMS lançou um produto com semaglutida depois do encerramento da proteção patentária da substância no Brasil. Com isso, passou a disputar espaço com medicamentos comercializados pela Novo Nordisk e outras companhias.
Críticas de concorrentes
A Novo Nordisk argumenta que a EMS já dispõe de desoneração temporária para importar determinados dispositivos de aplicação e que parte relevante da cadeia permanece internacionalizada. As empresas contrárias ao aumento citam o fornecimento, pela China, do ingrediente farmacêutico ativo utilizado pela fabricante brasileira.
A Eurofarma afirma que o alcance da proposta é amplo porque poderia atingir produtos autorizados para obesidade, enquanto os medicamentos da EMS citados no debate teriam registro específico para diabetes. A Hypera também questionou a consistência da fundamentação apresentada à Camex.
A Interfarma manifestou preocupação com eventual concentração de mercado em favor de uma só empresa. A avaliação é contestada pela defesa da EMS de que a proteção tarifária ampliaria investimentos e capacidade industrial no país.
Alcance da proposta
A fabricante apresentou dois caminhos ao governo: uma elevação temporária válida por 24 meses, passível de decisão brasileira, e outra alteração permanente, que dependeria da concordância dos parceiros do Mercosul. Os procedimentos têm condições distintas e não representam uma única decisão concluída.
| Como é a proposta de tributação | ||
|---|---|---|
| Medida | Situação atual | Pedido da EMS |
| Tarifa sobre canetas importadas abrangidas | 7,2% | 15% |
| Diferença em pontos percentuais | 7,8 pontos | |
| Elevação relativa da tarifa | Aproximadamente 108% | |
| Pedido temporário | 24 meses, sujeito a decisão brasileira | |
| Pedido permanente | Exige avaliação no Mercosul | |
A discussão envolve canetas de semaglutida, presente em Ozempic e Wegovy, e de liraglutida, usada em medicamentos como Saxenda. A tirzepatida comercializada como Mounjaro não está abrangida pelos pedidos descritos no processo.
A semaglutida deixou de contar com a proteção patentária mencionada no debate em março de 2026. Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o Ozivy, medicamento da EMS, e outros produtos com a mesma substância receberam registro posteriormente.
Até a manifestação das empresas e associações, não havia anúncio de aprovação da nova alíquota. A análise compete às autoridades responsáveis pela política tarifária e, no pedido permanente, também envolve os países do Mercosul.