O governo federal estuda comprar até R$ 90 bilhões em dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) até o fim de 2026 para acelerar o Desenrola Brasil 3.0. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (21) que o primeiro leilão das carteiras de crédito deve ocorrer em novembro ou dezembro, com descontos mínimos de 90% em relação ao valor nominal dos débitos adquiridos.
Na modelagem apresentada pelo ministro, um volume de R$ 90 bilhões em dívidas poderia ser adquirido por até R$ 9 bilhões, desde que respeitado esse desconto mínimo. O valor de face dos débitos não corresponde ao gasto do Tesouro, e o anúncio não significa que o governo tenha concluído a compra ou cancelado automaticamente obrigações de todos os devedores.
Leilão pode começar em novembro
O Ministério da Fazenda pretende organizar a aquisição de carteiras de inadimplência por meio de ofertas de instituições financeiras, fundos e empresas especializadas que atualmente detêm os créditos. Cada participante informaria o volume que deseja vender e as condições propostas.
Os lotes devem ser classificados considerando também a renda dos devedores, com prioridade para famílias de menor renda. A estratégia busca direcionar recursos públicos a uma parcela da população que tem dificuldade de renegociar dívidas antigas pelos mecanismos habituais de mercado.
Durigan afirmou que pretende lançar o processo antes do encerramento do ano, possivelmente já em novembro. A implementação depende, entretanto, dos procedimentos previstos na regulamentação e da efetiva apresentação de ofertas pelas instituições credoras.
O ministro também indicou que a execução será gradual para reduzir os impactos fiscais e permitir acompanhamento dos resultados. A meta mais ampla citada para o programa é alcançar até R$ 150 bilhões em créditos ao longo de sua implementação.
Descontos podem superar 90%
O desenho anunciado prevê que a União adquira dívidas antigas com deságio expressivo. Muitas das operações elegíveis teriam entre dois e quatro anos e meio de atraso, faixa na qual credores frequentemente vendem carteiras a valores muito inferiores ao saldo original.
O deságio é aplicado à venda da carteira pelo credor, e não representa automaticamente uma transferência de dinheiro ao consumidor. Os efeitos sobre cada dívida dependerão das condições oficiais de liquidação e renegociação divulgadas na implementação do programa.
Uma negociação de R$ 10 mil por um preço equivalente a 10% do valor de face, por exemplo, custaria R$ 1 mil ao comprador. Esse exemplo apenas ilustra a proporção mínima de desconto citada pelo ministro e não constitui oferta individual disponível para todos os inscritos.
O governo incluiu também dívidas bancárias de MEIs nas novas medidas. O alcance específico, os procedimentos de adesão e os limites aplicáveis a cada modalidade precisam seguir as regras publicadas e os editais de operação.
Programa tem base em medida provisória
A modalidade emergencial Desenrola Brasil 3.0 foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, que alterou a Lei nº 14.690, de 2023. O texto prevê a duração dessa fase até 30 de junho de 2028 e inclui diretrizes para renegociação de débitos de pessoas físicas inadimplentes.
A norma também orienta a adoção de medidas de crédito responsável e estabelece relação com iniciativas voltadas a tomadores que mantêm seus pagamentos em dia. Esses elementos fazem parte de um conjunto de medidas econômicas anunciado pelo governo federal.
O Ministério da Fazenda informou, em outubro, que a terceira fase incluiria débitos bancários de microempreendedores individuais. A expansão foi apresentada em conjunto com iniciativas de regularização tributária e outras mudanças propostas para o segmento.
Como se trata de medida provisória, a continuidade da disciplina legal está sujeita à apreciação do Congresso Nacional dentro dos prazos constitucionais. A operação prática dos leilões também precisa observar as condições administrativas e orçamentárias aplicáveis.
O que muda para endividados
Para quem possui débitos em atraso, o anúncio sinaliza uma nova possibilidade de renegociação, mas não autoriza suspender pagamentos nem garante inclusão automática. Até que os editais e canais oficiais sejam divulgados, o consumidor deve desconfiar de pedidos de depósito antecipado ou mensagens que prometam retirada imediata do nome de cadastros de inadimplentes.
Durigan contrapôs o programa a uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro, que prevê suspender cobranças por determinado período. O ministro criticou a possibilidade de uma paralisação generalizada e argumentou que a manutenção dos juros poderia ampliar problemas financeiros. A campanha de Flávio defende que o alívio temporário ajudaria famílias e pequenos negócios.
O desenho do Desenrola 3.0 procura usar a compra com desconto como instrumento para lidar com dívidas de difícil recuperação. Isso exige distinguir o tamanho nominal das carteiras negociadas, o desembolso público e os benefícios que chegarão de fato aos consumidores.
O próximo marco anunciado pelo Ministério da Fazenda é a realização do primeiro leilão, prevista para novembro ou dezembro de 2026. As condições de participação e os procedimentos para os devedores deverão ser detalhados em atos oficiais posteriores.