O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que Meta e X expliquem os critérios empregados no funcionamento de sistemas de inteligência artificial, na distribuição de conteúdos políticos, na publicidade eleitoral e na remoção de publicações. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na noite de quinta-feira (22), a três dias do segundo turno presidencial.
A ordem atende a uma ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirma haver favorecimento digital ao adversário Flávio Bolsonaro (PL). O ministro fixou multa diária de R$ 500 mil para cada plataforma em caso de descumprimento injustificado. A determinação solicita esclarecimentos e não constitui uma conclusão judicial definitiva sobre manipulação intencional.
Ordem às plataformas
Na ação de investigação judicial eleitoral, a campanha de Lula questiona o tratamento dado a publicações sobre os dois candidatos e sustenta que mecanismos de recomendação podem estar produzindo resultados desiguais. O processo também menciona anúncios pagos e procedimentos de moderação e retirada de postagens.
Cueva considerou que os elementos levados à Justiça justificam apuração técnica. A proximidade da votação, marcada para domingo (25), tornou urgente a obtenção dos dados sobre parâmetros e regras empregados pelas empresas.
A Meta controla Instagram, Facebook e WhatsApp. O X, de Elon Musk, também foi incluído no pedido de informações, inclusive por questionamentos relacionados ao Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.
Os relatos apresentados à Justiça apontam que ferramentas generativas teriam aceitado pedidos de peças de campanha associados a Flávio Bolsonaro e rejeitado solicitações semelhantes relativas a Lula. A eventual diferença de respostas precisa ser examinada à luz das regras eleitorais e do comportamento efetivo das ferramentas.
Acusações e respostas
Mensagens internas da Meta divulgadas pela imprensa indicaram conhecimento de restrições incidentes sobre contas de Lula no Instagram e de recomendações envolvendo perfis ligados a Flávio Bolsonaro. A existência dos registros, porém, não demonstra por si só uma decisão deliberada da direção da plataforma para favorecer uma candidatura.
A Meta nega interferência eleitoral e favorecimento político. A companhia declarou que falhas em seus serviços afetaram diferentes contas e anunciantes, além de sustentar que trabalha para assegurar critérios comuns de aplicação de suas políticas.
Os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória.
Meta, em manifestação anterior ao TSE
Em resposta anterior à Justiça, a empresa explicou ter reforçado barreiras para impedir que sua inteligência artificial gerasse imagens dos candidatos, mesmo quando os pedidos utilizavam apenas nomes ou números eleitorais. A defesa também argumentou que isonomia diz respeito à aplicação das mesmas regras, não à garantia de alcance idêntico.
Decisões anteriores contra a Meta
O novo despacho ocorre depois de outras ordens eleitorais dirigidas especificamente à Meta. Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou determinação para que a empresa não diminuísse artificialmente o alcance dos conteúdos de nenhuma das candidaturas do segundo turno.
Em 19 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrou provas de cumprimento das medidas em 24 horas e advertiu que a multa diária relativa àquela determinação poderia passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Trata-se de decisão anterior e com valor diferente do fixado agora por Cueva contra Meta e X.
Segundo informações apresentadas pela empresa ao TSE, uma auditoria examinou 1.204 publicações denunciadas por problemas de identificação de conteúdo sintético. A Meta informou ter retirado 720 postagens, encontrado 270 já identificadas e classificado outras 214 como não eleitorais.
Cobranças internacionais sobre plataformas
Relatores independentes ligados à Organização das Nações Unidas também questionaram a Meta a respeito de possíveis assimetrias na circulação de mensagens políticas. Eles pediram explicações sobre transparência algorítmica e mecanismos de reparação em situações de restrição indevida.
Nos Estados Unidos, parlamentares, entre eles Bernie Sanders, cobraram esclarecimentos do presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, sobre os relatos envolvendo a eleição brasileira. Essas manifestações são cobranças públicas e não equivalem a constatações judiciais de irregularidade.
O caso envolve uma questão que vai além da remoção de postagens: recomendações automatizadas, impulsionamentos publicitários e resultados de sistemas generativos podem alterar a exposição de mensagens durante uma campanha eleitoral. Por isso, o tribunal solicitou dados técnicos que permitam verificar a aplicação das políticas às duas chapas.
O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro. O prazo de 24 horas foi estabelecido na decisão de quinta-feira (22), enquanto as empresas deverão responder aos questionamentos sobre o funcionamento de seus sistemas.