A proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de levar ao Sistema Único de Saúde o padrão de atendimento do Hospital Israelita Albert Einstein passou a receber críticas de especialistas em saúde pública. Eles afirmam que a comparação ignora diferenças entre um hospital privado e uma rede nacional responsável por oferecer atenção integral à população.
Flávio apresentou a ideia durante o debate presidencial da Band, em 18 de outubro, mas não detalhou como seria financiada ou implantada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário no segundo turno, questionou se a proposta significaria privatizar o sistema.
Promessa gera contestação
A campanha do candidato foi procurada em três datas da semana, sem resposta até a publicação da reportagem nesta sexta-feira, 23. A falta de esclarecimento impede concluir que exista um projeto formal de privatização, embora críticos apontem sinais políticos de maior participação privada.
Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa, interpreta a declaração como possível estímulo a concessões e à participação de empresas na prestação de serviços. Já a professora Marilia Louvison, da Faculdade de Saúde Pública da USP, considera a promessa incompatível com restrições orçamentárias anunciadas pelo candidato.
Gestão defendida pela equipe
O médico Cláudio Lottenberg, citado como possível ministro da Saúde em eventual governo Flávio, argumenta que o candidato utiliza o Einstein como referência de qualidade e segurança assistencial, não como proposta de extinguir o caráter público do SUS.
Lottenberg sustentou que pretende aprimorar protocolos, indicadores de desempenho, acompanhamento de resultados e segurança dos pacientes. Também afirmou reconhecer a saúde como direito de todos e responsabilidade do Estado, com acesso universal preservado.
O médico havia aparecido em vídeo defendendo melhor aproveitamento dos recursos já existentes antes de novos aportes. Depois, disse que suas palavras circularam de forma fragmentada e que poderia ter sido mais preciso.
A defesa de gestão mais organizada não equivale, por si só, à adoção do modelo de financiamento de um hospital privado. Especialistas observam, entretanto, que o SUS já opera com protocolos clínicos, monitoramento epidemiológico e mecanismos de avaliação de tecnologias.
Estruturas são diferentes
O SUS precisa organizar desde vacinação e vigilância sanitária até atenção básica, consultas especializadas, urgências, cirurgias e atendimento em áreas remotas. Um hospital isolado, por mais reconhecido que seja, não desempenha sozinho todas essas atribuições.
Vecina ressalta que uma instituição privada pode definir perfil de pacientes e concentrar serviços, enquanto o sistema público tem obrigação de cobertura universal e de atuação territorial ampla. O contraste torna incompleta qualquer comparação baseada apenas na experiência hospitalar.
A parceria público-privada não é novidade no SUS. O próprio Einstein participa de iniciativas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, o Proadi-SUS, que envolve hospitais de excelência e ações de qualificação do atendimento.
O papel dessa cooperação, porém, é diferente de substituir o conjunto da rede pública por uma única organização. A Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, mesmo quando serviços complementares são prestados por organizações não estatais.
| Diferenças entre SUS e hospital privado | ||
|---|---|---|
| Critério | SUS | Hospital Einstein |
| Natureza | Sistema público de saúde | Instituição hospitalar privada |
| Cobertura | Atendimento universal garantido constitucionalmente | Serviços hospitalares conforme modalidades de acesso |
| Atividades | Atenção primária, prevenção, vigilância, urgência e tratamento | Assistência hospitalar e outros serviços específicos |
| Financiamento | Recursos públicos e participação complementar | Receitas de serviços e outras fontes próprias |
Lottenberg afirmou que a sua intenção é preservar “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, ao defender melhorias organizacionais no SUS.
Financiamento segue central
Marilia Louvison sustenta que atingir padrões hospitalares de hotelaria, estrutura e assistência semelhantes aos de centros privados de elite exigiria investimentos superiores à capacidade atual de financiamento do sistema público.
A sanitarista relaciona essa dificuldade à promessa de redução bilionária de despesas feita pelo candidato. A tensão apontada por ela é entre aumentar simultaneamente a qualidade de infraestrutura em larga escala e reduzir despesas, sem uma estratégia financeira detalhada.
A avaliação especializada não significa que qualidade, segurança e resultados devam ser metas exclusivas dos hospitais privados. Significa que as medidas precisam ser traduzidas em políticas nacionais para diferentes níveis de atenção e realidades regionais.
Na ausência de proposta operacional detalhada, permanecem sem definição pública custos, prioridades, alcance da reorganização anunciada e modo de execução. O atendimento universal previsto constitucionalmente continua sendo o parâmetro jurídico para qualquer eventual mudança no sistema.