A Prefeitura de São Paulo oficializou a exoneração do cargo de chefia da servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, apontada como responsável por assinar o documento que atestava a conclusão da demolição de um prédio na Penha, zona leste da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e possui efeito retroativo a 14 de setembro, data em que ela foi inicialmente afastada preventivamente pela Controladoria Geral do Município.
O desabamento do imóvel ocorreu na madrugada de 12 de setembro, quando a estrutura ruiu sobre uma residência vizinha na Rua Tequici. O acidente trágico resultou na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida, enquanto outras duas vítimas foram resgatadas com vida pelas equipes de salvamento e encaminhadas para atendimento hospitalar. A construção irregular já acumulava histórico de sanções e embargos aplicados pela administração municipal em anos anteriores.
Segundo as informações divulgadas pela gestão municipal, a servidora deixou o cargo de chefe de Unidade I da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura Penha, mas continua vinculada ao quadro de servidores. O procedimento investigativo conduzido pela Controladoria Geral teve seu prazo de afastamento estendido de 30 para 120 dias, com o objetivo de aprofundar a apuração das responsabilidades administrativas pelo ocorrido.
Controladoria amplia prazo de apuração administrativa
O avanço das investigações internas levou a Controladoria Geral do Município a estender o afastamento da arquiteta para assegurar a lisura do processo disciplinar. A medida foi adotada após manifestação da Procuradoria-Geral do Município, que apontou a necessidade de afastar a servidora das funções de chefia para evitar qualquer interferência na apuração dos fatos conduzida pela administração.
Além da sindicância sobre a tragédia na Penha, Viviane também é alvo de um inquérito administrativo instaurado pela Corregedoria para apurar um suposto enriquecimento ilícito. Essa apuração paralela teve início com uma sindicância patrimonial aberta em 2020 e também avalia eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos à servidora municipal ao longo de sua trajetória funcional.
Leia também
A defesa da servidora foi procurada para se manifestar sobre as decisões administrativas, mas ainda não apresentou posicionamento oficial. O processo interno na prefeitura encontra-se em fase final de instrução, com a análise dos documentos e argumentos apresentados pelos representantes legais da funcionária pública investigada.
Documento atestava demolição concluída em 2024
De acordo com os registros apresentados pela prefeitura, a servidora assinou em fevereiro de 2024 um documento oficial no qual afirmava que a demolição da construção na Rua Tequici havia sido efetuada em sua integralidade. Na mesma certidão, constava a informação de que uma nova edificação estaria em andamento no local, o que entrou em contradição com a estrutura irregular que acabou vindo a abaixo meses depois.
A obra já era monitorada pelo poder público havia vários anos devido à falta de alvará e de documentação regularizada. Em 2019, o município autuou e interditou o local pela primeira vez, tentando posteriormente na Justiça, a partir de 2021, impedir que os responsáveis continuassem avançando com as intervenções estruturais sem a devida autorização dos órgãos competentes.
As autoridades municipais destacam que o laudo emitido em 2024 é um dos pontos centrais avaliados tanto pela Controladoria Geral quanto pela Polícia Civil. A investigação busca determinar de que maneira a construção permaneceu no endereço e colapsou sobre a residência vizinha, resultando na morte de seis moradores durante a madrugada de setembro.
Polícia Civil investiga homicídio e prisões
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontam que os responsáveis pela obra irregular na zona leste são pai e filho, sendo que o mais jovem atuava como engenheiro responsável tecnicamente pela construção. O pai foi preso temporariamente logo após o acidente, enquanto o filho e a proprietária formal da empresa responsável pelo empreendimento continuam sendo procurados pelas autoridades policiais.
Em coletiva de imprensa realizada durante o andamento do inquérito, representantes da Polícia Civil informaram que os quatro principais envolvidos no caso podem vir a ser indiciados pelo crime de homicídio com dolo eventual. A tipificação considera que os responsáveis assumiram o risco ao manter a obra irregular e sem condições de segurança na região da Penha.
A Defesa Civil do município informou que imóveis vizinhos à estrutura que desabou também precisaram ser interditados temporariamente para passar por avaliações técnicas detalhadas. O objetivo foi garantir que não houvesse risco remanescente de novos desabamentos na área afetada, que recebeu equipes de resgate e assistência social após a tragédia.
Famílias buscam amparo após tragédia
O desabamento registrado na Rua Tequici mobilizou dezenas de agentes de segurança, bombeiros e equipes de atendimento médico na madrugada do dia 12 de setembro. Mais de dez pessoas moravam na residência atingida diretamente pela queda da estrutura do prédio em construção, o que elevou drasticamente o potencial de letalidade do acidente na zona leste de São Paulo.
Entre as vítimas fatais confirmadas pelas autoridades está uma mulher grávida, cujos restos mortais e de outros familiares foram transladados posteriormente para o exterior, conforme os trâmites legais acompanhados pelos órgãos consulares. Os sobreviventes resgatados com vida, incluindo uma criança e um homem adulto, receberam atendimento imediato na rede hospitalar da capital.
A repercussão do caso resultou em cobranças públicas por maior rigor na fiscalização de obras particulares na cidade. A gestão municipal reforçou que continuará colaborando com as investigações conduzidas pelas instâncias policiais e judiciais para responsabilizar todos os envolvidos na tragédia da Penha.
