A defesa do empresário Ronaldo dos Santos Vivaqua, de 63 anos, apresentou um pedido formal para revogar a sua prisão temporária, decretada após o desabamento de um prédio na zona leste de São Paulo. A tragédia, ocorrida na Rua Tequici, na Penha, resultou na morte de seis pessoas, incluindo uma mulher grávida, e deixou outras duas vítimas feridas após a estrutura desabar sobre uma residência vizinha durante a madrugada.
Apontado pelas investigações como um dos sócios-proprietários da construtora New Home, responsável pelo empreendimento irregular, o empresário foi detido dias após o colapso do edifício. Enquanto o inquérito policial busca esclarecer as responsabilidades criminais pela queda, o caso também mobiliza órgãos municipais para apurar falhas administrativas e a emissão de um laudo falso sobre o local.
O pedido encaminhado à Justiça argumenta que a prisão temporária não preenche os requisitos legais necessários para a sua manutenção. De acordo com os advogados Victor Pegoraro e Gabriella Silvestre, o investigado possui residência fixa, atividade profissional lícita, já prestou depoimento à polícia e permanece inteiramente à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos.
Advogados alegam problemas de saúde
A defesa também sustentou no pedido de soltura que o empresário enfrenta graves problemas de saúde que podem ser agravados pelo encarceramento. Segundo os defensores, o detido acabou perdendo uma consulta médica agendada para investigar problemas pulmonares em decorrência da prisão preventiva, o que comprometeria o seu acompanhamento clínico adequado.
Os advogados argumentam ainda que o cliente não integraria de fato a gestão operacional da construtora associada à obra embargada. Cabe agora ao magist responsável pela causa analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a necessidade e a legalidade da medida restritiva de liberdade imposta ao investigado.
Enquanto a situação jurídica do empresário é avaliada pelo Poder Judiciário, as autoridades policiais continuam as diligências para localizar outros dois suspeitos apontados como sócios da construtora que seguem considerados foragidos da Justiça na capital paulista.
Prefeitura apura emissão de laudo
Em paralelo ao inquérito criminal conduzido pela Polícia Civil, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo intensificou as apurações sobre a emissão de documentos falsos relacionados à fiscalização do imóvel. A gestão municipal ouviu uma servidora pública envolvida na assinatura de um documento que atestava falsamente a demolição completa da estrutura anterior.
O empresário tem residência fixa, atividade profissional lícita, não integra o quadro societário nem exerce a gestão da empresa.”
Victor Pegoraro e Gabriella Silvestre
A servidora Viviane Rodrigues de Palma, que atua como coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha, teve o seu afastamento administrativo prorrogado por até 120 dias. O termo falso foi assinado no início de 2024, afirmando que a edificação havia sido totalmente demolida.
A investigação administrativa apontou divergências graves, uma vez que representantes da própria construtora e fiscais constataram posteriormente que a demolição nunca foi executada. A prefeitura já havia autuado e interditado o local em anos anteriores devido à ausência de alvará de construção.
Investigação policial analisa alvarás
A Polícia Civil concentra esforços para determinar se a tragédia na zona leste poderia ter sido evitada caso as medidas fiscalizatórias tivessem sido cumpridas com rigor. A delegada Deidiene Fialho Costa Éboli, titular do 24º Distrito Policial e responsável pelo caso, conduz a análise de documentos da empresa e alvarás.
Os investigadores pretendem mapear todas as falhas técnicas e administrativas que permitiram a continuidade da obra clandestina ao longo dos anos. O conjunto probatório reunido até o momento inclui registros de autuações aplicadas pelo poder público municipal contra a construtora responsável pelo empreendimento.
O desabamento mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil logo após o ocorrido para o resgate de sobreviventes sob os escombros. A verificação técnica em imóveis vizinhos também continua a ser avaliada para garantir a segurança da região afetada pelo impacto da queda.
Histórico de irregularidades na obra
O empreendimento imobiliário que veio a desabar na Penha acumulava um histórico de sanções e tentativas de paralisação por parte da administração municipal. Registros da prefeitura apontam que a construção irregular já havia sido alvo de fiscalização severa e autuações desde o ano de 2019.
Em 2021, diante do descumprimento das ordens de interdição, a municipalidade acionou a Justiça na tentativa de impedir o avanço das intervenções no local. A construtora também acumulou multas substanciais devido à execução de obras em desacordo com as normas urbanísticas vigentes.
As autoridades agora confrontam os dados administrativos do passado com o depoimento dos envolvidos para dimensionar o grau de responsabilidade civil e criminal dos proprietários e de agentes públicos eventualmente envolvidos nas irregularidades.
