O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou formalmente sua defesa ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando o arquivamento sumário de uma representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes. Na manifestação protocolada, Mendonça contesta o uso de documentos de inteligência da Polícia Federal e pede que a conduta do colega de tribunal seja investigada por supostos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A petição possui 76 páginas e foi entregue após Fachin retirar o pedido de investigação do escopo do inquérito das fake news, abrindo prazo para a manifestação da defesa. Na peça jurídica, Mendonça argumenta que os relatórios utilizados para embasar as acusações são desprovidos de qualquer valor probatório oficial e criticou duramente a condução das apurações ligadas a casos sensíveis na Corte.
Mendonça contesta relatórios da Polícia Federal
Na manifestação enviada ao presidente do STF, o ministro apontou que a documentação utilizada contra ele não possui validade jurídica. Segundo a defesa, os papéis não foram assinados por delegados, o que contraria o praxe em documentos de inteligência, e funcionam apenas como relatos unilaterais de membros da corporação.
Mendonça afirmou que as informações expõem apenas impressões e opiniões sobre os trabalhos realizados no âmbito de operações recentes. Para o magistrado, houve instrumentalização e desvio de finalidade na utilização desse material para tentar imputar irregularidades à sua atuação no Supremo Tribunal Federal.
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Diante desse cenário, o ministro solicitou formalmente que seja reconhecida a ilicitude de relatórios voltados a escrutinar atos jurisdicionais de magistrados da Suprema Corte. Além disso, ele requereu a proibição da elaboração de novos documentos com o mesmo viés investigativo.
Defesa aponta acusações de abuso e calúnia
Além de pedir o fim da representação, a peça protocolada por Mendonça traz um contra-ataque institucional contundente. O ministro sugeriu formalmente que o presidente da Corte avalie a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes sob a acusação de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O magistrado classificou as acusações iniciais como virulentas e histriônicas, argumentando que os ataques visavam desgastar sua imagem institucional. A escalada do atrito ocorreu em meio a desdobramentos de investigações de grande repercussão que tramitam nos bastidores do tribunal superior.
O embate entre os ministros ganhou força após o avanço de apurações que miram o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Relatórios recentes da Polícia Federal passaram a cruzar dados e menções a diálogos de figuras centrais com magistrados e familiares.
Atrito envolve operações do Banco Master
As divergências na mais alta Corte do país intensificaram-se após relatórios da Polícia Federal apontarem o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Os documentos continham registros de diálogos e menções a encontros.
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Também vieram a público informações detalhando contratos milionários firmados entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Esses elementos geraram forte repercussão interna e alimentaram o confronto jurídico entre os gabinetes.
As investigações centrais envolvem apurações complexas conduzidas sob sigilo em diferentes frentes, incluindo esquemas de fraudes previdenciárias e operações de compliance no sistema financeiro nacional, ampliando a pressão sobre os integrantes do tribunal.
Fachin decide rumos dos pedidos cruzados
Com a entrega da manifestação de 76 páginas, a decisão sobre os próximos passos da crise institucional recai sobre o presidente do STF, Edson Fachin. Cabe à presidência analisar os requerimentos cruzados, que incluem tanto o pedido de arquivamento quanto a solicitação de abertura de apurações contra magistrados.
Mendonça também requereu acesso integral aos autos do Inquérito das Fake News, que tramita há mais de sete anos na Corte, para verificar se há outras referências ao seu nome ou ao funcionamento de seu gabinete nas investigações prolongadas.
As incertezas jurídicas e políticas em torno do caso permanecem enquanto a presidência do tribunal avalia as medidas cabíveis para pacificar o ambiente interno e deliberar sobre as petições apresentadas pelas defesas e envolvidos.
