A participação dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em uma votação preliminar do Supremo Tribunal Federal sobre duas petições ligadas ao caso Master abriu uma discussão jurídica sobre eventual impedimento ou suspeição quando o mérito dos processos for analisado. O debate surgiu depois da sessão do Plenário realizada em 15 de setembro.
Na ocasião, os ministros discutiam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para reunir as Petições 16.662 e 16.704, redistribuí-las e adotar outras providências processuais. Moraes e Mendonça participaram da votação preliminar, embora cada uma das petições contenha informações relacionadas a um deles.
O STF informou oficialmente que o mérito das petições não foi examinado. A análise da questão de ordem foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O fato confirmado é a participação dos dois ministros na discussão preliminar; a consequência disso para uma futura votação de mérito ainda depende de nova deliberação do Plenário.
Plenário discutiu reunião de processos
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes propôs a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704.
A Pet 16.662 tem origem em relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que apontaria supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes.
A Pet 16.704 foi aberta a partir de informações encaminhadas por Moraes à Presidência do STF e inclui relatório que sugere irregularidades na condução do caso Master por André Mendonça.
A reunião das duas petições foi apresentada como questão processual anterior ao exame das acusações ou alegações contidas nos autos.
Moraes e Mendonça participaram
Alexandre de Moraes acompanhou a proposta de Gilmar Mendes na questão de ordem, ao lado de Cristiano Zanin.
André Mendonça votou em sentido contrário, acompanhando a posição do presidente do STF, Edson Fachin.
Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin, enquanto Nunes Marques foi declarado impedido e Dias Toffoli afirmou suspeição.
A participação de Moraes e Mendonça chamou atenção porque ambos aparecem, de formas distintas, nos procedimentos discutidos.
Mérito ainda não foi analisado
O próprio STF destacou que o Plenário não chegou a analisar o mérito das petições.
O colegiado não chegou a analisar o mérito da petição.
Supremo Tribunal Federal
Isso significa que a Corte ainda não decidiu sobre a validade das alegações, a responsabilidade de ministros ou eventuais consequências jurídicas.
A discussão ficou restrita à organização processual, à reunião dos casos e a outras providências preliminares.
Qualquer conclusão sobre o mérito antes da retomada do julgamento seria prematura.
Analista vê possível consequência futura
Na CNN Brasil, o analista de política Matheus Teixeira avaliou que a participação dos ministros na fase preliminar pode ser usada como argumento para sustentar que eles também estariam aptos a participar do mérito.
Essa é uma interpretação jurídica apresentada pelo analista, não uma decisão formal do STF.
Teixeira observou que, em regra, ministros declarados impedidos ou suspeitos não participam das discussões preliminares.
O Plenário, porém, ainda poderá enfrentar expressamente a questão quando os processos voltarem à pauta.
Dino interrompeu análise com vista
O julgamento foi suspenso após Flávio Dino pedir vista dos autos.
Com isso, a Corte não concluiu a questão de ordem nem definiu definitivamente se as duas petições tramitarão juntas.
O pedido de vista dá ao ministro mais tempo para examinar os processos antes da retomada da votação.
Enquanto isso, permanecem válidos apenas os atos processuais já registrados e as decisões anteriores que não tenham sido modificadas.
Impedimento ainda pode ser debatido
A eventual participação de Moraes e Mendonça no julgamento de mérito poderá ser discutida novamente quando o caso retornar ao Plenário.
O STF pode examinar impedimento, suspeição ou outras questões processuais antes de entrar no conteúdo das petições.
Até que isso ocorra, não há decisão oficial afirmando que Moraes ou Mendonça necessariamente votarão no mérito.
O cenário atual é de debate jurídico aberto, com a questão preliminar suspensa e o conteúdo principal dos processos ainda sem julgamento.
