O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma manifestação formal direcionada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na qual acusa o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades. No documento, entregue no último dia do prazo para apresentação de defesa, Mendonça sustenta que Moraes teria distorcido relatórios de inteligência da Polícia Federal e praticado abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O procedimento interno foi instaurado após uma representação apresentada por Moraes contra a atuação de Mendonça como relator de inquéritos sensíveis, incluindo o caso Master, vinculado à Operação Compliance Zero. A escalada do atrito público entre os magistrados escancara uma crise institucional na mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Na petição protocolada, a defesa de Mendonça solicita o arquivamento do pedido de investigação contra sua relatoria e exige a apuração da conduta de Moraes. Além disso, o documento aponta que os relatórios da Polícia Federal utilizados na representação seriam apócrifos, desprovidos de valor probatório e utilizados de forma indevida para escrutinar atos jurisdicionais.
Defesa aponta relatórios apócrifos
Segundo os argumentos apresentados por André Mendonça, o material de inteligência enviado a Moraes carece de elementos básicos de validade formal e jurídica. O ministro destacou que os documentos não são datados, não possuem assinatura e tampouco trazem o timbre oficial da Polícia Federal, caracterizando peças sem identificação legítima de autoria.
O magistrado ressaltou que os relatórios continham advertências explícitas sobre a ausência de validade probatória e traziam avaliações críticas sobre a supervisão judicial dos inquéritos. Para Mendonça, a utilização desse tipo de material sem respaldo comprova uma tentativa de intimidar a atuação jurisdicional e obstruir a justiça no âmbito da Corte.
Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato”
André Mendonça
O documento enviado a Edson Fachin também aponta que Alexandre de Moraes teria solicitado os relatórios de ofício, sem provocação prévia, e inserido o nome de Mendonça no Inquérito das Fake News sem justificativa de suspeita prévia, o que representaria usurpação da competência do plenário do STF.
Atrito começou no caso Master
A crise institucional entre os dois ministros ganhou força no início de setembro, quando André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre documentos da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
O relatório tornado público revelou que Vorcaro teria enviado dezenas de mensagens a Alexandre de Moraes entre 2023 e o final de 2025, período que antecedeu a prisão do ex-banqueiro. Os registros indicam que o investigado aparentava buscar proximidade e informava sobre tratativas comerciais envolvendo o escritório da esposa de Moraes.
Enquanto as apurações avançavam sobre o conteúdo extraído do celular apreendido, a defesa de Moraes classificou as diligências conduzidas sob a relatoria de Mendonça como inconstitucionais e ilegais, resultando no encaminhamento dos relatórios de inteligência à presidência do STF.
Pedidos e reações na Corte
Diante do avanço do procedimento, a manifestação protocolada por Mendonça exige medidas enérgicas da presidência do tribunal. O magistrado pede formalmente que o STF reconheça a ilicitude dos relatórios de inteligência apresentados por Moraes e estabeleça diretrizes para proibir a produção de documentos com objetivos semelhantes voltados a investigar ministros.
Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa”
André Mendonça
O embate gera forte repercussão interna e coloca em evidência o debate sobre a tramitação de procedimentos cruzados entre gabinetes da Suprema Corte. A condução de inquéritos de grande repercussão tem provocado divergências públicas e pedidos mútuos de apuração disciplinar entre os ministros.
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Enquanto o presidente Edson Fachin analisa os termos da defesa e os pedidos apresentados, o tribunal busca conter os reflexos institucionais do confronto. A disputa jurídica e política permanece no centro das atenções do poder judiciário nacional.
Desdobramentos da crise
A manifestação entregue por André Mendonça marca um novo capítulo na tensão instalada entre os gabinetes do Supremo Tribunal Federal. A Corte enfrenta o desafio de pacificar o ambiente interno diante de acusações cruzadas envolvendo procedimentos de investigação conduzidos por magistrados de grau máximo.
Especialistas em direito público apontam que a formalização de críticas e denúncias disciplinares entre ministros expõe fragilidades nos mecanismos de autocontrole do tribunal. A expectativa recai sobre os próximos despachos da presidência para definir o rito aplicável a este tipo de representação.
Enquanto os prazos processuais seguem seu curso regular na Secretaria do Tribunal, os gabinetes evitam novos pronunciamentos públicos para conter a escalada verbal. A estabilidade institucional do STF permanece sob escrutínio da opinião pública e dos operadores jurídicos.
