A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, enfrenta um momento de impasse na tramitação de seus pleitos junto ao Supremo Tribunal Federal. Nos últimos dias, os advogados do banqueiro buscaram agendar audiências presenciais ou despachos com os gabinetes do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e do ministro André Mendonça. O objetivo central da equipe jurídica é garantir análise urgente para um pedido de revogação da prisão preventiva que mantém o empresário detido desde março de 2026.
As tentativas de diálogo institucional esbarraram em recusas formais de ambas as instâncias da Suprema Corte. A relatoria dos processos relacionados ao Caso Master tem gerado debates sobre competências e encaminhamentos internos, o que acabou refletindo diretamente na negativa de atendimento aos representantes legais do investigado. A situação gerou fortes críticas por parte da defesa, que aponta prejuízos às garantias fundamentais no âmbito do processo penal brasileiro e alega restrições operacionais na Corte.
Fachin afasta mudança de relator
O gabinete do ministro Edson Fachin respondeu formalmente a um dos pleitos da defesa por meio de mensagem eletrônica enviada na última terça-feira (22/9). No documento, a equipe da presidência do STF esclareceu que o fato de o gabinete ter recebido a remessa de petições referentes ao Caso Master não provocou nenhuma alteração na relatoria oficial dos processos em curso.
Dessa forma, o entendimento externado pela presidência buscou delimitar que a responsabilidade sobre a condução principal dos autos permanece com o ministro André Mendonça. A manobra processual gerou divergências sobre qual autoridade deveria apreciar os pedidos de liberdade e os habeas corpus protocolados pelos advogados de defesa do banqueiro preso no âmbito de desdobramentos recentes.
Apesar de o gabinete de Fachin apontar para a competência de Mendonça, a defesa encontrou o mesmo cenário de portas fechadas ao tentar o contato direto com o relator original do caso. A indefinição sobre quem deve analisar as petições urgentes aprofundou o isolamento processual dos representantes de Daniel Vorcaro na Suprema Corte.
Mendonça suspende atendimentos específicos
Por sua vez, o gabinete do ministro André Mendonça adotou uma postura de restrição temporária para os processos vinculados ao empresário e a outras investigações correlatas. A equipe de assessoria jurídica informou aos advogados que os atendimentos diretos sobre os autos do Banco Master e do INSS encontram-se temporariamente suspensos.
A suspensão dos agendamentos fechou o canal de interlocução que a defesa tentava estabelecer para expor os argumentos favoráveis à soltura do executivo. Os advogados sustentam que a manutenção da prisão preventiva ocorre em paralelo a debates jurídicos sobre o excesso de prazo e a ausência de revisões periódicas obrigatórias previstas na legislação processual penal vigente.
Com os gabinetes de Fachin e de Mendonça intransigentes ou impossibilitados de receber a comitiva jurídica no momento, os defensores viram esgotadas as vias tradicionais de encaminhamento célere de memoriais e petições de urgência dentro do tribunal superior.
Defesa aponta acesso inviabilizado
Diante das negativas consecutivas de audiência, o advogado Sérgio Leonardo, que lidera a defesa técnica de Daniel Vorcaro, veio a público externar revolta com o tratamento dispensado pela mais alta corte de justiça do país. Para o defensor, a rigidez administrativa dos gabinetes compromete prerrogativas essenciais asseguradas pela Constituição Federal aos cidadãos sob investigação criminal.
Causa perplexidade que a garantia constitucional de acesso à Justiça esteja inviabilizada para Daniel Vorcaro, afirmou o advogado ao comentar o isolamento imposto aos pleitos de liberdade do executivo preso desde o primeiro semestre de 2026.
A equipe jurídica avalia novos caminhos procedimentais para tentar destravar o exame da ordem de prisão, enquanto o cenário institucional do STF permanece sob escrutínio em razão dos desdobramentos e das conexões financeiras investigadas nas operações policiais recentes.
Impasse processual e desdobramentos
A controvérsia em torno da relatoria do Caso Master evidencia as complexidades burocráticas enfrentadas por defesas de réus de grande projeção financeira nos tribunais superiores. Enquanto a presidência e a relatoria divergem ou restringem o acesso formal, a situação jurídica do empresário permanece inalterada na prisão.
Especialistas em direito processual penal apontam que a recusa de atendimento, embora amparada em prerrogativas internas de gestão de pauta dos gabinetes, gera um efeito prático de restrição ao contraditório em fase crucial de habeas corpus e pedidos de revogação de custódia preventiva.
A expectativa da equipe de defesa é que novos recursos sejam protocolados para tentar forçar uma definição sobre qual ministro deve analisar o mérito dos pleitos de liberdade apresentados em favor do proprietário do Banco Master.
