O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, respondeu nesta quinta-feira (17) às novas críticas do decano Gilmar Mendes sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça negou ter sido conivente com vazamentos, afirmou que determinou a abertura de apuração sobre divulgações indevidas e criticou o que classificou como preocupação seletiva com a exposição de pessoas citadas nos autos.
A manifestação ocorre depois de Gilmar acusar o colega de dar tratamento político ao caso, expor de maneira desnecessária o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e conduzir a retirada de sigilo de forma semelhante ao que criticou na Operação Lava Jato. Mendonça rejeitou essas acusações e sustentou que atuou dentro dos limites de sua competência como relator.
Mendonça rejeita vazamentos
Na nota, Mendonça afirma que não houve tolerância com vazamentos de informações sigilosas. O gabinete diz que, diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal em divulgação indevida, foi determinada uma fase específica de investigação para esclarecer o episódio.
O ministro também contestou a versão de que teria promovido ampla exposição dos autos. Segundo sua manifestação, ele determinou a publicidade de um procedimento específico, enquanto pedidos mais amplos de levantamento de sigilo teriam partido de outros integrantes da Corte.
Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura para lembrar que juízes não devem manifestar publicamente opinião sobre processos pendentes nem fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais fora dos autos. A referência foi uma resposta indireta às declarações públicas de Gilmar.
O gabinete de Mendonça sustenta que a divulgação de informações deve ser tratada por critérios jurídicos e não por conveniência política ou pessoal.
Gilmar critica condução
Horas antes, Gilmar Mendes havia publicado uma manifestação em defesa de Paulo Gonet e criticado a retirada de sigilo de conversas que mencionavam o procurador-geral. Para o decano, os diálogos divulgados não indicariam ilegalidade e teriam provocado dano reputacional sem fundamento.
Gilmar também acusou Mendonça de dar finalidade político-eleitoral ao caso Master e utilizou expressões depreciativas ao se referir ao colega. O confronto se soma a outros episódios recentes de tensão entre ministros do Supremo em sessões relacionadas às investigações do banco e a pedidos envolvendo integrantes da própria Corte.
Mendonça respondeu que divergências são naturais em um tribunal colegiado, mas afirmou que tentativas de constranger julgadores são incompatíveis com a atividade judicial. A nota rejeita a ideia de que ele tenha buscado promover execração pública de pessoas citadas nos procedimentos.
Crise expõe divisão interna
O embate ocorre em meio a uma crise institucional provocada por investigações sobre relações de Daniel Vorcaro com políticos, empresários e membros do Judiciário. O Supremo passou a discutir procedimentos envolvendo seus próprios ministros, situação que elevou o grau de tensão dentro da Corte.
Nos últimos dias, sessões extraordinárias foram marcadas por interrupções, acusações e divergências sobre competência, sigilo e tramitação de processos. A proximidade da eleição presidencial acrescentou uma dimensão política ao debate, já que Lula e Flávio Bolsonaro passaram a utilizar os acontecimentos em seus discursos de campanha.
Apesar das acusações recíprocas, não há decisão judicial que atribua a Mendonça participação em vazamentos. Da mesma forma, as críticas de Gilmar representam a posição pública do ministro sobre a condução dos procedimentos, não uma conclusão institucional do Supremo.
Código de ética volta ao debate
Mendonça aproveitou a nota para defender a criação de um código de ética específico para o STF. Segundo ele, regras claras poderiam disciplinar o comportamento de magistrados dentro e fora da Corte e estabelecer parâmetros para manifestações públicas sobre colegas e processos em andamento.
O ministro também criticou o excesso de declarações públicas e afirmou que o momento exige serenidade, respeito às instituições e observância da liturgia judicial. A defesa de um código de conduta ganhou força após a sucessão de embates públicos entre integrantes do Supremo.
O episódio tende a manter o tema da governança interna do STF em evidência. Além da investigação do caso Master, a Corte terá de lidar com questionamentos sobre transparência, sigilo, impedimentos e limites para manifestações públicas de seus próprios integrantes.
