O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, questionou a forma como a Segunda Turma conduziu o julgamento que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A controvérsia se tornou um dos pontos de atrito entre integrantes da Corte em setembro.
O afastamento havia sido determinado liminarmente pelo ministro André Mendonça. A medida foi submetida a uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma, presidida por Luiz Fux. Mendonça, Fux e Kassio Nunes Marques votaram para referendar a decisão, formando maioria antes de Gilmar pedir vista.
Gilmar sustenta que a dimensão institucional do caso e o risco de decisões conflitantes justificariam análise pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Segunda Turma. O ministro também questionou a velocidade com que o colegiado formou maioria em uma controvérsia que envolvia a direção da Polícia Federal.
Gilmar critica rapidez
Durante a sessão extraordinária do Supremo realizada em 15 de setembro, Gilmar retomou o episódio e disse considerar incomum a rapidez do julgamento. Segundo ele, os votos de Fux e Nunes Marques foram apresentados poucos minutos depois da abertura da sessão virtual.
A crítica foi dirigida ao procedimento, e não altera o registro formal do julgamento. Mendonça apresentou a decisão de afastamento e os dois colegas acompanharam seu entendimento, formando maioria de três entre os cinco integrantes da Segunda Turma.
Gilmar havia pedido vista logo no início da sessão. O pedido interrompeu a conclusão do julgamento, embora a maioria já estivesse formada. Posteriormente, decisões da Presidência do STF alteraram os efeitos práticos do afastamento e levaram a discussão para o plenário.
Fux defende atuação da turma
Luiz Fux reagiu às críticas e defendeu a atuação da Segunda Turma. O ministro afirmou que o colegiado exerceu suas atribuições diante de uma decisão submetida à apreciação e questionou a postura da Polícia Federal no episódio que deu origem à controvérsia.
Fux e Mendonça afirmaram que relatórios de inteligência da PF teriam sido produzidos ou utilizados de forma inadequada em procedimentos que envolviam ministros do Supremo. A corporação e integrantes da Corte passaram a divergir sobre a origem, o alcance e a legalidade desses documentos.
As acusações sobre a atuação da PF e as respostas dos ministros ainda fazem parte de procedimentos em análise. Não há conclusão judicial definitiva sobre responsabilidade individual das pessoas envolvidas nas divergências.
Competência vira ponto central
Em despacho de 8 de setembro, Gilmar afirmou haver elementos que apontavam para possível incompetência da Segunda Turma para decidir a matéria. Ele citou o risco de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo e pediu mais tempo para examinar os autos.
O ministro também levantou a hipótese de conflito com precedentes do STF relacionados à neutralidade do Estado e ao equilíbrio do processo eleitoral. Essa argumentação é parte da posição jurídica apresentada por Gilmar e não constitui conclusão definitiva do tribunal.
O processo registra que a decisão de Mendonça foi submetida a referendo e que Gilmar pediu vista. A discussão posterior passou a envolver também as competências da Presidência da Corte e do plenário para organizar procedimentos relacionados ao caso.
Afastamento gera reação
Gilmar classificou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal como uma medida de grande impacto institucional. Em sua crítica pública, comparou a retirada do chefe da corporação ao afastamento de dirigentes de instituições estratégicas do Estado.
O ministro argumentou que a Polícia Federal é uma estrutura armada e hierarquizada e que qualquer intervenção no comando exige cautela. Mendonça, por outro lado, fundamentou a medida na gravidade que atribuiu aos fatos investigados e à produção de relatórios de inteligência.
Edson Fachin, presidente do STF, adotou decisões posteriores que permitiram o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo e reorganizaram a tramitação das questões. O episódio passou então a integrar uma crise mais ampla entre ministros sobre relatoria, competência e condução de investigações.
Supremo ainda discute rito
As divergências não foram totalmente resolvidas. O tribunal continua examinando procedimentos relacionados a relatórios da Polícia Federal, mensagens envolvendo o caso Master e pedidos de investigação de integrantes do próprio Supremo.
A discussão envolve princípios processuais como juiz natural, imparcialidade, competência e separação entre investigação e julgamento. Os ministros têm apresentado interpretações diferentes sobre como essas regras devem ser aplicadas em casos que atingem membros da própria Corte.
O resultado final dependerá das próximas deliberações do STF. As críticas de Gilmar à condução de Fux e da Segunda Turma integram esse debate institucional, mas não equivalem a uma decisão do plenário sobre a validade de todos os atos já praticados.
