O Supremo Tribunal Federal teve o julgamento referente às petições sobre o ministro Alexandre de Moraes suspenso após o pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. A interrupção adiou a decisão do plenário sobre a abertura de investigação e manteve em aberto os próximos passos processuais na corte.
A medida paralisou a análise de uma questão de ordem que discutia a tramitação conjunta ou separada dos procedimentos ligados ao caso do Banco Master. Antes da suspensão solicitada por Dino, o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, havia registrado de forma provisória um placar empatado entre as correntes dos magistrados.
Com a decisão regimental, o desfecho das discussões preliminares depende agora da devolução dos autos pelo ministro solicitante. O impasse expôs divisões internas e deixou pendentes avaliações sobre nulidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República.
Pedido de vista paralisa análise por até noventa dias
O pedido de vista formulado por Flávio Dino paralisa temporariamente a deliberação do plenário sem que o mérito sobre a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes tenha sido votado. De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o magistrado dispõe de até noventa dias corridos para devolver o processo ao plenário.
Caso o prazo regimental seja atingido sem a devolução espontânea dos autos, a matéria é liberada automaticamente para a pauta. Ainda que a restituição ocorra antes desse limite, cabe exclusivamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, pautar e definir a data de retomada das votações.
Enquanto o procedimento permanecer suspenso, não há previsão oficial para que os ministros concluam a deliberação da questão de ordem. Essa incerteza temporal afeta diretamente o ritmo de outros desdobramentos relacionados às apurações na corte.
Regimento prevê voto de qualidade para desempatar julgamento
A contagem dos votos na questão de ordem apontou para um empate em quatro a quatro no plenário da corte. O cenário de igualdade ocorreu em virtude das declarações prévias de impedimento e suspeição proferidas pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli.
Segundo o regimento interno da corte, o presidente Edson Fachin detém a prerrogativa do voto de qualidade para solucionar empates decorrentes do afastamento de magistrados. Essa atribuição aplica-se tanto ao mérito quanto às questões de ordem e preliminares levantadas ao longo da tramitação.
O uso do voto desempatador é objeto de divergências pontuais entre correntes jurídicas minoritárias no tribunal. Alguns entendimentos sustentam que alterações em decisões da presidência exigem maioria absoluta ou que matérias penais deveriam beneficiar a parte investigada em situações de empate.
PGR aponta nulidade e defesa cita testemunhas do processo
Antes de avançar para a votação do mérito, o plenário do Supremo precisará examinar uma preliminar apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão ministerial sustentou a tese de dupla nulidade das peças que fundamentam o procedimento investigatório.
A alegação do Ministério Público de que o relatório policial carece de requerimento prévio adequado antecede a discussão sobre o arquivamento ou prosseguimento das apurações. Essa questão preliminar deve ser equacionada pelos ministros assim que a vista for devolvida.
Durante sua manifestação no plenário, Alexandre de Moraes argumentou possuir delegados da Polícia Federal e advogados dispostos a testemunhar favoravelmente à sua conduta. O momento apropriado para a oitiva dessas testemunhas dependerá do rito processual a ser fixado pela corte.
Sessão sobre André Mendonça permanece na pauta da corte
O calendário de julgamentos prevê a manutenção da sessão referente ao procedimento focado no ministro André Mendonça para a próxima semana. A realização do julgamento individual depende de eventual deliberação ou alteração promovida pela presidência do tribunal.
Para o julgamento subsequente, o ministro Nunes Marques deve reafirmar seu impedimento por avaliar potenciais reflexos em sua atuação na chefia do Tribunal Superior Eleitoral. Da mesma forma, o ministro Dias Toffoli manterá a declaração de suspeição por motivos de foro íntimo em casos relacionados ao Banco Master.
Aliados do ministro André Mendonça sinalizaram a intenção de superar debates preliminares para ingressar diretamente na análise do relatório policial. Por outro lado, revelações envolvendo familiares de outros integrantes da corte dependem de provocações formais dos órgãos de investigação.
