A sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na terça-feira (15), para discutir relatórios da Polícia Federal referentes ao ministro Alexandre de Moraes, terminou sem qualquer definição quanto ao mérito. O julgamento durou cerca de seis horas e acabou suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, o que pode paralisa a análise da matéria pelo prazo regimental de até 90 dias.
O procedimento no plenário visava avaliar desdobramentos de investigações decorrentes da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master e cita mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, o debate entre os magistrados acabou concentrado em questões de ordem, regras regimentais e severas críticas de integrantes da Corte à condução processual adotada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Até o momento da suspensão da sessão, os ministros não concluíram a deliberação sobre a validade do relatório da Polícia Federal ou sobre a eventual necessidade de instauração de inquérito contra Moraes. Da mesma forma, ficou pendente de decisão a definição da relatoria dos autos e a integração do caso aos procedimentos que tratam do ministro André Mendonça.
Gilmar Mendes contesta avocação de processos por Fachin
Logo no início dos trabalhos, após a leitura do relatório apresentada por Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes suscitou uma questão de ordem referente às decisões adotadas pela presidência do STF. A manifestação alterou o foco das discussões, colocando a atuação do presidente do tribunal no centro das debates plenários ao longo de toda a sessão.
Gilmar Mendes sustentou que o texto constitucional não autoriza o presidente do STF a avocar ou puxar para si autos que já estejam sob relatoria de outros ministros ou em plena tramitação. O argumento foi direcionado a despachos nos quais Fachin centralizou petições relacionadas à crise institucional e ao Inquérito das Fake News.
Ao defender a questão de ordem, o magistrado destacou que as normas do regimento interno e as garantias do devido processo legal devem resguardar a autonomia dos relatores sorteados, evitando a concentração de competências decisórias na presidência do tribunal.
Flávio Dino aponta vícios procedimentais e pede vista
Ao votar a questão de ordem, o ministro Flávio Dino acompanhou as críticas relativas à centralização de procedimentos por Edson Fachin. Em sua manifestação, Dino afirmou que o presidente da Corte puxou para a presidência cinco processos sem amparo na Constituição Federal ou no regimento interno do STF, que preveem a igualdade de condições entre os integrantes do colegiado.
O ministro também questionou a ausência de fixação de um rito prévio e uniforme para os casos em pauta. Segundo ele, a indefinição procedimental gera tratamentos desiguais, exemplificando o agendamento do processo do ministro André Mendonça para a semana subsequente enquanto outras matérias análogas seguiam sem prazo estipulado para apreciação.
Com a elevação da tensão em plenário e o impasse na deliberação das preliminares, Dino solicitou vista do processo para analisar os autos. O pedido paralisou formalmente o julgamento e concedeu prazo regimental de até 90 dias para a devolução do caso ao plenário.
Moraes aponta falta de manifestação formal de órgãos acusadores
Durante sua intervenção na questão de ordem, o ministro Alexandre de Moraes contestou o rito estabelecido e manifestou divergência quanto aos prazos concedidos pela presidência para sua manifestação nos autos. Moraes assinalou que, por se tratar de discussão que poderia resultar em apuração criminal, o prazo regimental de defesa deveria ser de 15 dias, mas Fachin assinalou apenas cinco dias.
Moraes também cobrou clareza sobre o objeto exato do julgamento levado ao plenário. O ministro apontou que não consta dos autos nenhum pedido de abertura de investigação formulado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo ministro André Mendonça.
Diante da ausência de representação formal dos órgãos responsáveis por ações penais, o magistrado questionou a legitimidade do STF para deliberar sobre uma investigação criminal que não foi provocada pelas instâncias competentes.
Divergências regimentais paralisam desdobramento do julgamento
Na etapa final da sessão, bate-bocas entre magistrados intensificaram as críticas à condução da presidência do STF. Flávio Dino enfatizou que o prolongamento indefinido das sessões sobre questões internas afetava a imagem da Corte perante a sociedade e comprometeu os trabalhos judiciais.
A sessão plenária foi encerrada sem deliberação quanto ao relatório da Polícia Federal que cita mensagens relativas ao Banco Master. O STF também não definiu se o procedimento contra Moraes deve ser distribuído a um relator específico ou apensado aos processos sob relatoria de André Mendonça.
Com a interrupção pelo pedido de vista de Flávio Dino, os autos aguardam devolução do ministro para que o plenário volte a julgar as preliminares regimentais e defina o prosseguimento das petições protocoladas na Corte.
